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Realmente quando reside mais de um cultivador na mesma residencia é melhor um só assumir tudo! E os demais falarem que desconheciam o cultivo.

Valeu haujob! Mandou muito bem! Soube se expressar bem pro delega! É como aquela música: "Um homem com palavra é um homem da verdade É requisito básico pra personalidade Não importa a idade, a cidade ou a nação Respeito é herança da civilização" Espero q agora tudo corra bem! E se tiver qualquer situação que precise, conte com agente!

Voltando a questão do delegado, a lei 11.343 disciplina como o delegado deve proceder para determinar qual a tipificação da conduta: "Art. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo: I - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente; " Ou seja, pro delegado errar, e enquadrar no 33, ele deve justificar como ele formou o seu convencimento.

Haujob, assim que tiver novidades posta pra gente. O Grupo de consultores jurídicos do GR ta começando, e neste início o mais importante é aprendermos com os casos concretos. Embora ocorram muitos casos de interceptação de pedido de sementes, raramente esses casos chegam a segunda instância, dificultando a pesquisa sobre situações precedentes. Por isso, seu caso pode ajudar muito aos demais! VAleu!

Sim, existe a separação de poderes, mas no fim das contas é tudo o mesmo Estado. Eu advogo muito contra o Estado (por questões administrativas) e sinto na pele como é dificil litigar contra ele. Tem que ser algo muito gritante e muito bemm comprovado pra conseguir uma decisão favorável. Quanto entrarem na sua casa vale o que eu disse, você pode processar sim (livre acesso ao judiciário), mas a vitória vai depender da cabeça dos magistrados que julgarem a causa. A interpretação do delegado é discricionária, ele pode interpretar errado e justificar que segundo ele as investigações e o flagrante fundamentaram a decisão dele, e que portanto atuou segundo a lei. Isso só cai se provar que ele agiu com dolo, intensão clara de tolir a liberdade do individuo, violando seu direito fundamental e dignidade humana.

Pode sim pedir pra assinar na presença de seu advogado. Não se trate de recusar a assinar, mas sim ter assistencia de advogado naquele momento. Sem chance não é, você pode abrir um processo na corregedoria contra ele. Ou mesmo um processo judicial por algum crime cometido. Mas forçar a demissão dele nunca vi nada asssim em se tratando de erro de tipificação, só em caso de crimes contra a vida ou contra a administração pública. Ao cidadão brasileiro é garantido o livre acesso ao judiciário. Se você se acha que houve uma injustiça, vc te o direito de buscar a tutela jurisdicional. E a função do advogado é te representar e pedir a reparação dos danos que você aprontar. A função do juiz é julgar conforme seu convencimento feito em cima das provas produzidas e do seu entendimento da lei. Já o MP é fiscal da lei, ele participa do processo apresentando sua visão sobre o caso concreto apresentado. Então, poder, vc pode! Mas pensando objetivamente, você vai pedir que agentes do Estado julguem o Estado. Isso complica muito pro nosso lado. A abusividade tem q ser explicita! E muito prejudicial à sociedade! Acho que processar o delegado não é o melhor caminho, mas processar o Estado pelo erros de seus agentes deve ser tentado, mas ciente de que Estamos brigando na arena deles. O Estado é o dono do campo e da bola onde vamos jogar o futebol.

Grande HemperBoy, essa é uma questão que também tenho dúvidas, então podemos dizer que aceitando a transação penal ou cumprindo a pena totalmente, o sujeito passa a ser técnicamente primário após 5 anos da transação ou do cumprimento? Branco, essa é uma questão muito prejudicial aos cultivadores, pois a conduta do delegado no inquérito é ato administrativo discricionário, ou seja, ele tem autonomia para enquadrar de acordo com seu convencimento subjetivo, só sendo atingida pelo denuncia do MP (que pode mudar de tráfico para consumo na hora de denunciar ao judiciário). Só poderiamos interpelar criminalmente o delegado no caso dele agir com dolo de prejudicar o sujeito, mas mesmo assim ele poderia argumentar que tá defendo o interesse público. Mas mesmo assim, provando a abusividade da prisão e consequentes danos morais e materiais, o processo da reparação destes danos não seria contra a pessoa do delegado, e sim o contra o Estado.

Sniperrr, conto com sua força nessa rede! Concordo que não devemos só pensar no caso concreto. Acho que podemos trabalhar junto ao Picax na cartilha de direitos para growers e consumidores. E sem ser presunçoso, sei que temos capacidade de preparar um projeto de lei para mudar essa realidade! Sobre a holanda, acho dificil mudarem algo. Qualquer restrição a não holandeses será contestadas pelos demais comunitários. Vamos Juntos!

Então dsbmaj0r, situação escrota que você passou, numa hora dessas, vendo que os PMs são uns tapados é melhor não falar nada. Deixe que os leve a delegacia. No caso dos policias partirem para agressão física, basta guardar os nomes deles e na delegacia denunciá-los pela ofensa física e pelo constrangimento ilegal. Uma dúvida, eles te levaram pra delega depois? Ou te tomaram a erva, te agrediram e depois te mandou embora? Então Pure Hemp, ser enquadrado como traficante depende da destinação dada à erva cultivada. Se vc cultiva, mas toda a produção é apenas para seu consumo próprio não há a possibilidade de ser acusado de tráfico. COntudo, se a erva é destinada à mercancia, ou mesmo uma circulação gratuita, você pode ser enquadrado por tráfico. Por isso, é muito importante que o cultivo seja exclusivo para consumo próprio, pois assim não há possibilidade de ser condenado por tráfico. A princípio, a ANVISA é sim obrigada a informar a PF sobre a descoberta de substancia proscrita em correspondencia fiscalizada. Contudo, se isso vai realmente acontecer, fica dificil de prever. Já soube de casos de sementes confiscadas pela ANVISA que não geraram investigação da PF, assim como, soube pelo GR de um grower que teve as sementes apreendidas e foi chamado na PF. Te recomendo segurar o cultivo por enquanto. E se for cultivar, evite ter em casa balança e material para embalagem, coisas que possam ser indicios de tráfico.

Muito bom ver esse feedback da galera! Abri um tópico própio para serem colocadas as dúvidas! Tire suas dúvidas aqui! Como vivemos no fio da navalha é muito importante sabermos nossos direitos, principalmente para evitar abusos de autoridade e constrangimentos ilegais. Vamos nessa que a justiça é uma só!

Então galera, esse é o espaço para tirar aquelas dúvidas sobre questões jurídicas envolvendo o consumo e o cultivo caseiro da nossa amada Cannabis! Vamos manter o fórum organizado para que as dúvidas de uns hoje possam ajudar a outros no futuro. E quem for operador do direito ou acadamico e tiver interessado em entrar no time de consultores, é só me mandar MP! É isso, contem com agente!

Neuro, depois tem como vc digitalizar esse telegrama, sem os seu dados? Para sabermos como a ANVISA informa a retenção das sementes!

Grande notícia BC! Ele ta livre e pelo jeito será processado como cultivador para uso próprio, pq ta lá sentença desclassificatória! Espero q em breve ele entre aqui pra postar como foi essa situação toda!

Diz a lenda q ele adora uma Indica antes de dormir! Esse ano ta dificil de escolher... uma puta falta de opção!

Mais um a serviço da desinformação! Representante nato do obscurantismo! As vezes acho q o the union devia passar no cinema! Ainda bem q o festival do rio ta chegando, e as telas vão mostrar como essa gente mente!

Em criciuma a polica já sabe q grower não é traficante!

Eraa de aquarius, 2012 esses assuntos sempre aparecem, e eu não sei nada, então fui tirar dúvida com um amigo astronomo ele me respondeu assim... Sobre a a era de aquarius.. Sobre 2012 Se deus existe, é melhor ele manter esse meteoros longe, ainda tem muita strain q quero cultivar! :fuma:

O cálculo que afirma isso é contestado pela maioria dos astronomos!

Infelizmente o blog Sobredrogas acabou! http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/posts/2010/06/14/fim-de-papo-por-enquanto-299932.asp

Podem contar comigo! Tb quero um lote! Quanto a mensagem, podia ser algo direto, tipo: "A MACONHA CURA!"

Unifiquei os dois tópicos!

Faço como minhas as palavras do Aqua!

O café já foi proibido ao cristãos! Era considerado uma bebida do islamismo... se não me engano tb teve um periodo proibido na russia.

Espera passar 2 anos! Art. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.