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elgire88

Consultores Jurídicos GR
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Tudo que elgire88 postou

  1. Do FB da revista: "Não saiu hoje, infelizmente. A Parada Gay monopolizou a pauta. Quem sabe um dia seremos milhões na Marcha da Maconha e teremos suplementos especias sobre o tema? Boa sorte à Parada Gay e aos GBLT em sua luta, e acompanhem durante a semana que a reportagem com certeza sairá."
  2. Me falaram para ficar de olho na FSP desse domingo também. Não vi nada, mas também não procurei muito rs.
  3. Na semana em que a revista foi lançada, ingenuamente, saí perguntando pelas bancas da Av. Paulista se tinham "A sem semente"... Uma reação mais engraçada do que a outra. Piada pronta.
  4. Então, irmãos. Eu entendo que tumultuar nos meses que antecedem o julgamento não favorece nossa causa. O STF, da atual formação, nunca se mostrou muito sensível a clamores e pressões, embora não se possa dizer que seja totalmente imune. O que até certo ponto é positivo para nós, visto serem as forças contrárias em número e força muito maiores. De forma que agitar muito na reta final serve antes para atrairmos a atenção dos proibicionistas deletérios do que para impulsionar o julgamento. Além do mais, como se pode observar, estaremos falando sozinhos no julgamento. Todas as instituições que conquistaram o direito de se manifestar na deliberação pleiteiam a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas. Quanto ao momento, acho que mais propício impossível. Caso cachoeira (que arrastou à lama notáveis proibicionistas, como o Demóstenes Torres e a Veja) , deliberações da Comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de código penal e julgamento do mensalão estão atraindo todas as atenções e ainda estarão depois de seus desfechos. Assim, quando os proibicionistas acordarem para a vida, será tarde demais. O negócio é continuarmos na nossa luta de informação: artigos de opinião combatendo a atual política de drogas; debates em universidades, rádios, TV e outras instituições; buscar manifestações de intelectuais, autoridades e outros formadores de opinião etc. Esqueçamos, ao menos publicamente, o julgamento do STF. Talvez os proibicionistas continuem esquecidos juntos conosco... Batendo na atual política de combate às drogas estaremos indiretamente impulsionando o julgamento do STF. Com o benefício de não estarmos atraindo atenções para aquilo que não queremos que seja objeto de atenção... Nesse ponto, acho que veio a calhar a decisão da Comissão em partir para a descriminalização. Mesmo que esse projeto só seja votado daqui alguns anos, ou sequer seja votado/aprovado, ele terá tido o mérito de ter aquecido ainda mais o debate sobre a questão das drogas e ter funcionado como "boi de piranha" para o ódio conservador.
  5. Renato Malcher comentou essa pesquisa: Ai que preguiça que dá....A noticia dá a ideia de que houve uma nova pesquisa mostrando que a maconha causa mais danos ao pulmão do que se imagina. Entretanto, a pesquisa em questão apenas mostra que as pessoas acreditam nisso e não mostra nenhum dado novo sobre esses supostos riscos. Ai, quem fez a pesquisa sobre a opinião das pessoas, confronta essa opinião com a de uma entidade britânica que diz que o cigarro de maconha pode causar mais dano porque a pessoa traga por mais tempo. Entretanto, não há nenhuma pesquisa que indique que maconha aumenta o risco de câncer de pulmão, pelo contrário. Há ainda uma menção falaciosa sugerindo que a maconha aumenta chances de desenvolver esquizofrenia, o que também não é verdade, o que ocorre é que pessoas ansiosas e esquizofrênicas, mesmo antes de serem diagnosticadas, usam maconha e podem ter o primeiro surto por decorrência de ansiedade alimentada pela maconha. Isso pode sim ocorrer em menos de 1% da população mundial, ou seja, em pessoas que tem esquizofrenia ou psicose e não foram diagnosticadas. De qualquer modo, o melhor mesmo é não fumar a maconha, mas sim usar vaporizadores que eliminam o problema da fumaça. E , com relação ao risco que 1% da população pode correr de descobrir que é psicótico ao fumar maconha, a solução também é simples: regulamentar e indicar a proporção de canabidiol pata THC. Pessoas com histórico de ansiedade ou de psicose na família, podem reduzir sua ansiedade e os riscos de ter um surto , usando maconha com mais canabidiol.
  6. Excelente notícia, irmão. Aliás, me passou a rasteira, eu tava vindo aqui postar isso ehhehehe
  7. Obrigado, irmão. Faço um mea culpa. Desconhecia qualquer decisão que tivesse abordado diretamente a questão da constitucionalidade da tipificação de condutas relacionadas ao consumo. Indiretamente, era só de meu conhecimento decisões que fazem presunção da constitucionalidade do art. 28, sem maiores aprofundamentos. De qualquer forma, como você salientou e a galera pode se despreocupar, não há decisão com repercussão geral ou que reflita claramente esse entendimento na atual composição da Corte. E para animar um pouco o pessoal, há várias decisões do STF (em 2012 inclusive) reconhecendo que o porte de pequena quantidade de drogas não caracteriza crime, em razão da aplicação do princípio da insignificância.
  8. Eu não faço a menor idéia de qual será o voto do Gilmar Mendes, mas quero fazer algumas considerações: 1) O GM não disse literalmente que o Brasil não pode adotar uma política de drogas mais liberal - isso foi uma conclusão de quem escreveu a matéria (vinculada com destaque ai no site ligado ao Laranjeira..). Ele adotou uma postura de cautela em relação à cópia do modelo de outros países. É o máximo que dá para inferir da fala dele de 2010. Até porque ele devia imaginar que algum dia poderia vir a enfrentar diretamente a constitucionalidade da Lei 11.343, no que concerne a questão do usuário, e não adiantaria seu voto, fato que poderia lhe causar problemas no futuro. 2) O GM, tanto em sua trajetória como jurista (é um dos mais consagrados do país) como na sua atuação no STF sempre se mostrou liberal e garantista, mesmo diante dos clamores populares e das acusações de favorecer poderosos. Aliás, foi relator de julgamento recente envolvendo diretamente a análise da constitucionalidade de artigo da lei de drogas (o art. 44, citado pelo sano). Veja o que ele disse sobre o tal dispositivo que, seguindo seu relatório, foi delcarado inconstitucional pela Corte: "Trata-se de uma afronta descarada aos princípios constitucionais da presunção da inocência e da dignidade da pessoa humana" 3) Um GM voando sozinho não faz verão.... Ele não decidirá sozinho, embora seja importante ressaltar que ele é um dos "ministros puxa voto". O que ele defende sempre tem uma grande influência naquela Corte.
  9. Em 2007, no julgamento do RE 430105 , cujo relator foi o Min. Sepúlveda Pertence (que hoje não faz mais parte do STF, como outros ministros daquela época), a 1ª Turma do STF decidiu que a então nova lei de tóxicos (Lei 11.343/06) não havia abolido o caráter criminoso das condutas relacionadas ao consumo, como alguns juristas (notadamente o Luis Flávio Gomes, que hoje faz parte da Comissão Especial que está redigindo o anteprojeto de Novo Código Penal) estavam defendendo. Não se tratou, portanto, de uma análise da constitucionalidade da nova lei, mas de um interpretação de suas determinações. Agora a coisa mudou de figura. O STF analisará se essa lei, mais especificamente seu artigo 28, é compatível com a Constituição. Análise que, repito, não foi feita no julgamento de 2007. Aliás, desconfio que se essa análise tivesse sido feita naquela época o resultado teria sido muito diferente do que aquele que espero para o RE 635659 ("A nossa causa"). A composição do STF era diferente...os tempos eram outros.... Nossa como as coisas mudaram em tão pouco tempo!!
  10. Se nossas instituições atuassem de acordo com parâmetros lógicos, a ANVISA pegaria a quantidade de álcool ou tabaco que um adulto pode estocar ou trazer consigo para consumo próprio e estabeleceria o dobro dessa quantidade como limite à posse de maconha. rs..
  11. Calma, irmão. Vamos esperar sair a REDAÇÃO do projeto. Isso aí é fala da autora, sem muito rigor técnico. Fora que tenho minhas dúvidas sobre o que a bancada evangélica fará com ele quando for votado no Congresso. De minha parte, só boto fé no STF.
  12. Sem medo de errar: https://www.cannabis-seeds-bank.co.uk/
  13. Na verdade, até o momento, TODAS as instituições que solicitaram participar da deliberação na condição de amicus curiae defendem a tese segundo a qual o artigo 28 da atual lei de tóxicos é inconstitucional. Até o momento, temos: INSTITUIÇÕES FAVORÁVEIS (que solicitaram participar das deliberações) 1) ONG VIVA RIO 2) Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia (CBDD) 3) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 4) Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) 5) Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP) 6) Conectas Direitos Humanos 7) Instituto Sou da Paz 8) Instituto Terra, Trabalho e Cidadania 9) Pastoral Carcerária (instituição ligada à Igreja católica) 10) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (responsável por levar esse RE ao STF, solicitou uma sustentação oral) INSTITUIÇÕES DESFAVORÁVEIS 1) Procuradoria Geral da República (sempre tem que se manifestar nesse "tipo" de julgamento, e já adiantou que é contra) PS: Pelo menos uma vez na vida nós somos maioria (rs..). Até a Igreja está nos ajudado nessa! Tenho fé que ao final do julgamento também seremos maioria entre os ministros!!
  14. Simples capitão cagão, basta legalizar que a erva deixará de ser vendida por assassinos.
  15. Seguinte, um grupo de instituições (explicitei quais uns posts atrás) solicitou o direito de apresentar argumentos no julgamento. O restante, é tramite burocrático, como juntada de documentos (procuração; estatuto etc.) - enfim, nada de mais.
  16. Esse cara é foda. Demorou pra galera da SemSemente chamá-lo pra escrever uma coluna (ou matérias).
  17. Só acho que haveria entrave em relação a essa última parte. As Sativas e as Indicas que conhecemos, na verdade, são variedades de uma só espécie, a Cannabis sativa. De modo que a portaria da ANVISA não teria deixado brechas. É bem verdade que a discussão sobre a classificação taxonômica da Cannabis (gênero) tem enfrentado, desde a década de 1970, intenso debate. Incluindo batalhas judiciais nos EUA entre as forças proibicionistas e os setores liberais da sociedade civil que pretendiam a declaração de que a Indica não estava abarcada pela lei. Ambos os lados recrutaram seus próprios cientistas. Mas, no final das contas, ficou claro ao judiciário americano o objetivo da lei, vencendo as forças proibicionistas, que advogavam a existência de uma única espécie. No fronte da Ciência não foi diferente. Com idas e vindas, tem se reconhecido a idéia de espécie única - notadamente por meio da aplicação de modernos métodos gênicos de análise. Há estudos divergentes, mas não conclusivos. De modo que predomina o entendimento inicial. A discussão não acabou, mas é ainda fortemente desfavorável aos que defendem a existência de uma segunda ou, pior ainda, de uma terceira espécie (ruderalis). O Sérgio Vidal (Cannabis Medicinal: Introduçãoa o Cultivo Indoor, p.19) , por exemplo, reconhece que há uma única espécie. É verdade que ele o faz com base num critério biológico ultrapassado (capacidade de gerar descendência fértil), mas os critérios mais recentes não o contradizem.
  18. A maconha só não foi totalmente legalizada em 2010 na califórnia por culpa dos growers de lá. A medida que foi a voto popular na Califórnia em 2010, além de estabelecer uma lei mais ampla e liberal em relação ao uso e comércio da Cannabis, implicava em maior controle do Estado sobre o mercado. Assim, se por um lado haveria mais liberdade de escolha aos indivíduos, por outro, haveria mecanismos mais eficazes na tributação da maconha. Resumo da história, a galera que plantava para o consumo e vendia o excedente para os dispensários opôs à nova "lei" . Eles viam nela uma redução nos seus proventos com o comércio de cannabis, uma vez que se tornaria mais difícil (ou impossível) burlar a taxação, como era prática até então. O grandes produtores, por seu turno, não seriam afetados, visto que suas culturas já eram devidamente taxadas e inspecionadas, situação que não ocorria com o pequeno produtor (comerciante de excedente ou de pequena produção). Enfim, a grana falou mais alto e a galera do movimento grower fez campanha contra, fazendo com que a medida não fosse aprovada. Mas, no final das contas, foi tiro no pé. Ano passado, se não estou enganado, a Califórnia aprovou novo modelo de taxação da maconha. O pessoal ficou com a taxação que os fez abortar a nova medida, mas sem a legalização! PS: Segundo O Globo, " A proposta legalizaria a posse de até 28,5 gramas para maiores de 21 anos; seu uso em local privado; em local público, desde que licenciado para isso; e o cultivo residencial num espaço de até 2,3 metros quadrados."
  19. Connecticut Becomes 17th Medical Marijuana State Gov. Dannel Malloy (D) Friday signed into law the medical marijuana bill, House Bill 5389, passed last month by the legislature, making Connecticut the 17th state to legalize the medicinal use of the herb, along with the District of Columbia. Now, licensed physicians will be able to prescribe it to adults suffering from specified diseases or medical conditions. Medical marijuana is coming to Connecticut (CO DOT) "For years, we've heard from so many patients with chronic diseases who undergo treatments like chemotherapy or radiation and are denied the palliative benefits that medical marijuana would provide," Malloy said in a signing statement. "With careful regulation and safeguards, this law will allow a doctor and a patient to decide what is in that patient’s best interest." Under the new law, patients must receive a written recommendation from a physician and register with the Department of Consumer Protection. Patients and their primary caregivers can possess up to a one-month supply, although how much that is has yet to be determined. It will be decided by a board of eight physicians. Qualifying conditions include cancer, glaucoma, AIDS or HIV, Parkinson's disease, multiple sclerosis, damage to the nervous tissue of the spinal cord with objective neurological indication of intractable spasticity, epilepsy, cachexia (emaciation often caused by cancer or cardiac diseases), wasting syndrome, Chrohn's disease, post-traumatic stress disorder, and other medical conditions, treatments and diseases. Patients will be able to obtain their medicine at licensed dispensaries. Only certified pharmacists may apply to run the dispensaries. They will be supplied by at least three, but no more than 10, licensed medical marijuana growers, each of which will pay a fee of $25,000. "We don't want Connecticut to follow the path pursued by some other states, which essentially would legalize marijuana for anyone willing to find the right doctor and get the right prescription," Malloy said. "In my opinion, such efforts run counter to federal law. Under this law, however, the Department of Consumer Protection will be able to carefully regulate and monitor the medicinal use of this drug in order to avoid the problems encountered in some other states." Malloy thanked Senate Majority Leader Martin Looney (D-New Haven, Hamden), State Senator Eric Coleman (D-Bloomfield), State Representative Gerald Fox, III (D-Stamford), and State Representative Penny Bacchiochi (R-Somers, Stafford, Union) for their leadership in passing the bill. Passage of the bill comes after years of work by patients and advocates, including seeing an earlier version of the bill passed by the legislature only to be vetoed by then Gov. Jodi Rell ®. Hartford, CT United States Fonte:http://stopthedrugwar.org/chronicle/2012/jun/01/connecticut_becomes_17th_medical
  20. Quero ver a cara desses FDPs quando o STF chutar seus rabos gordos inchados de cachaça.
  21. A revista inteira está excelente. Contudo, se tivesse que destacar seus pontos altos, na minha opinião, seriam: 1) Reportagem sobre a história da Skunk (bem que poderia virar uma seção fixa, contando mais sobre outras strains) 2) Presença de uma coluna fixa do Denis Russo 3) Renato Malcher!
  22. Muita calma, irmão. Competirá à ANVISA determinar o que é a quantidade para o consumo de 5 dias. Com certeza não será uma quantidade ridícula, mas algo compatível com o consumo médio - há muitos burocratas babacas por lá, mas também há pesquisadores sérios. É claro que não será 100g, como tem gente pedino aqui, mas também não será 0,5 g. Eu imagino que será algo entre 10 g e 50 g.
  23. **TRADUÇÃO LIVRE FEITA POR MIM: Nova Pesquisa: 56% dos americanos querem legalização da maconha by Erik Altieri, NORML Communications Coordinator, May 22, 2012 Em 12 de maio de 2012, “Rasmussen Reports” conduziu uma pesquisa entre 1000 prováveis eleitores. Eles perguntaram: “Você seria a favor ou contra a legalização da maconha e sua regulamentação de forma similar ao que ocorre atualmente com o álcool e o tabaco?” A pesquisa demonstra, mais uma vez, que a opinião pública continua a se mover em nosso favor. 56% dos entrevistados afirmaram que apoiariam a legalização e a regulamentação da maconha de forma similar ao álcool e ao tabaco. Apenas 36% seriam contrários à proposta, enquanto 8% se declararam indecisos. Uma pesquisa anterior, conduzida pelo mesmo “Rasmussen Reports” em abril, informou que 47% dos adultos “acreditam que o país deveria legalizar e taxar a maconha com o objetivo de resolver os problemas fiscais nacionais”. 42% dos entrevistados discordaram, ao passo que 10% estavam indecisos. Em 2011, uma pesquisa nacional conduzida pelo instituto Gallup informou que 50% dos americanos apoiavam o uso de cannabis por adultos. 46% de declararam contra. Os resultados da pesquisa Instituto Gallup de 2011 marcaram a primeira vez que o instituto, que faz pesquisas de opinião sobre a maconha desde o final da década de 1960, reportou que há mais americanos apoiando a legalização de que se opondo a ela. Texto no original em inglês: http://blog.norml.or...egal-marijuana/
  24. Que foda essas árvores uahuahauhauhauah
  25. elgire88

    Enquete No R7

    90.79% e contando ehhehehehe
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