Juniaum

Índole e valores a gente já nasce com eles. O problema é não cultivá-los durante o percurso. Usar a Religião é apenas um refúgio para se esconder da realidade que a gente não aceita sobre nós mesmos. E religião tem aos montes. A minha religião é não fazer mal para ninguém, cuidar somente da minha vida e não atrapalhar a vida dos outros. E é claro não permitir que ninguém atrapalhe a minha. Amém!!!

Justiça determina que Estado do RN forneça canabidiol a pacientes Além da União e do Estado, as cidades de Natal e Parnamirim devem fornecer o Canabidiol (CBD) aos pacientes necessitados munidos de receituário médico. Segundo a decisão da Justiça Federal, o medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado. O Canabidiol é um composto da maconha, utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais de pacientes que procuraram o Ministério Público Federal relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões de seus filhos. Em 2014, o Conselho Federal de Medicina aprovou o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente e, desde janeiro de 2015, essa passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. Com isso, o Canabidiol tornou-se uma substância permitida no Brasil, desde que acompanhada da devida prescrição médica especial. http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/justica-determina-que-estado-do-rn-forneca-canabidiol-a-pacientes.html

Maconha que faz mal e não pode né? Anvisa libera uso de agrotóxico no Brasil que caua danos graves ao sistema nervoso dos consumidores Já noticiamos aqui, no The Greenest Post, que o Brasil permite o consumo de 14 agrotóxicos proibidos mundialmente. Pois este número acaba de aumentar mais um pouco graças a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que decidiu liberar o uso de Benzoato de Emamectina no país. Trata-se de um agrotóxico bastante agressivo, que havia sido proibido em território nacional no ano de 2010 por suspeita de causar malformações e elevada neurotoxicidade àqueles que tem contato direto com a substância. Em outras palavras, ele foi banido porque podia causar danos graves ao nossosistema nervoso. O agrotóxico chegou a ser usado em 2013 para brecar um surto de lagartas em plantações de milho transgênico. Tratava-se de um caso emergencial, em que o Ministério da Agricultura utilizou a substância, inclusive, sem a autorização da Anvisa. Cinco anos depois, no entanto, a agência nacional decidiu por liberar o uso desse veneno em todo o país. “O produto foi avaliado pelo Ministério quanto à sua eficiência agronômica e conclui-se que ele está apto a entrar no mercado”, diz Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária no Brasil. Segundo ele, a proibição do Benzoato de Emamectina causou prejuízos de mais de R$ 11 bilhões ao setor agropecuário. E, afinal, dinheiro vem antes da saúde? LEIA TAMBÉM: Arroz, feijão, banana… Mais de 50% dos exemplares desses alimentos estão contaminados por agrotóxicos A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida já se manifestou contra a liberação da Anvisa. O grupo declarou que, ao contrário de outras consultas públicas, desta vez não houve divulgação por parte da agência ao atores interessados. Ou seja, não houve diálogo com a sociedade civil! O movimento apontou ainda parcialidade na decisão divulgada pela Anvisa, que – vale destacar! – foi tomada em tempo recorde. Na maioria dos casos, a consulta pública demora meses. No caso do Benzoato, no entanto, ela se deu em 21 dias. Por que tanta pressa? http://thegreenestpost.com/anvisa-libera-o-uso-de-agrotoxico-que-pode-causar-danos-graves-ao-sistema-nervoso/

Parece que só vai sair da mão do careca, de vez , dependendo de quem ganhar a próxima eleição. http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=99644&po=s

Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP ........ Se a criminalização do porte de drogas responde por grande parte do encarceramento em massa brasileiro, como pode um pedido de vista interromper, por anos, um caso que atenuaria o colapso humanitário das prisões?......... http://m.folha.uol.com.br/ilustrissima/2018/01/1953534-em-espiral-de-autodegradacao-stf-virou-poder-tensionador-diz-professor.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb RESUMO Professor de direito constitucional da USP faz duras críticas ao STF. Afirma que a corte, numa espiral de autodegradação, passou de poder moderador a poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos. Explicações para isso se encontram na atuação dos ministros e no desarranjo de ritos e procedimentos. * O Supremo Tribunal Federal é protagonista de uma democracia em desencanto. Os lances mais sintomáticos da recente degeneração da política brasileira passam por ali. A corte está em dívida com muitas perguntas, novas e velhas, e vale lembrar algumas delas antes que os tribunais voltem do descanso anual nos próximos dias. Se Delcídio do Amaral (PT-MS), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Renan Calheiros (MDB-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) detinham as mesmas prerrogativas parlamentares, por que, diante das evidências de crime, receberam tratamento diverso? Se houve desvio de finalidade no ato da presidente Dilma Rousseff (PT) em nomear Lula (PT) como ministro, por que não teria havido o mesmo na conversão, pelo presidente Michel Temer (MDB), de Moreira Franco (MDB) em ministro? Se o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância, por que ministros continuam a conceder habeas corpus contra a orientação do plenário, como se o precedente não existisse? Se a restrição ao foro privilegiado já tem oito votos favoráveis, pode um ministro pedir vista sob alegação de que o Congresso se manifestará a respeito? Pode ignorar o prazo para devolução do processo? Se lá chegam tantos casos centrais da agenda do país, como pode um magistrado, sozinho, manipular a pauta pública ao seu sabor (por meio de pedidos de vista, de liminares engavetadas etc.)? Se o auxílio-moradia para juízes, criado em 2014, custa ao país mais de R$ 1 bilhão por ano, como pôde um ministro impedir que o plenário se manifestasse até aqui? Se a criminalização do porte de drogas responde por grande parte do encarceramento em massa brasileiro, como pode um pedido de vista interromper, por anos, um caso que atenuaria o colapso humanitário das prisões? Se um ministro afirma que Ricardo Lewandowski "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional", que Luís Roberto Barroso tem moral "muito baixinha", que Marco Aurélio é "velhaco", que Luiz Fux inventou o "AI-5 do Judiciário", que Rodrigo Janot é "delinquente" e que Deltan Dallagnol é "cretino absoluto", e além disso tem amigos espalhados entre o empresariado e a classe política julgados pelo STF, como expressará isenção nesses casos? Se a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de se manifestarem sobre casos da pauta, como podem ministros antecipar posições a todo momento nos jornais? A lista de perguntas poderia seguir, mas já basta para notar o que importa: as respostas terão menos relação com o direito e com a Constituição do que com inclinações políticas, fidelidades corporativistas, afinidades afetivas e autointeresse. O fio narrativo, portanto, pede a arte de um romancista, não a análise de um jurista. Ao se prestar a folhetim político, o STF abdica de seu papel constitucional e ataca o projeto de democracia. CHOQUE DE REALIDADE A separação de Poderes conferiu lugar peculiar ao Supremo. O Parlamento é eleito, o STF não. O parlamentar pode ser cobrado e punido por seus eleitores, os ministros do STF não. O presidente da República é eleito e costuma ser o primeiro alvo das ruas, os membros do STF estão longe disso. A corte suprema tem o poder de revogar decisões de representantes eleitos. É um tribunal que se autorregula e não responde a ninguém. O que justifica tanto poder e a imunização contra canais democráticos de controle? Há boas respostas teóricas para esse arranjo. Para alguns, a integridade constitucional depende de um órgão capaz de pairar acima dos conflitos partidários, praticar a imparcialidade e assumir o papel de poder moderador. Para outros, mais do que apenas moderar, caberia ao tribunal inspirar respeito por seus argumentos jurídicos, que tecem padrões decisórios e constroem jurisprudência. A autoimagem construída pelo STF foi ainda mais longe. Apresentou-se como a última trincheira dos cidadãos, incumbido da missão de salvar a democracia de si mesma, domesticar maiorias, amparar e incluir minorias. No ápice da automistificação, o ministro Barroso imaginou a corte como "vanguarda iluminista que empurre a história" na direção do progresso moral e civilizatório (Vinicius Mota descreveu a ideia no dia 14/1). A crise política e a erosão de direitos dos últimos anos trouxeram ao Supremo a oportunidade (e o ônus) de atender a suas promessas. A resposta, porém, foi um choque de realidade. O desarranjo procedimental cobrou seu preço. Despreparado para a magnitude do desafio, o tribunal reagiu da forma lotérica e volátil de sempre. A prática do STF ridiculariza aquele autorretrato heroico, frustra as mais modestas expectativas e corrói sua pretensão de legitimidade. Por não conseguir encarnar o papel de árbitro, o tribunal tornou-se partícipe da crise. Já não é mais visto como aplicador equidistante do direito, mas como adversário ou parceiro de atores políticos diversos. Desse caminho é difícil voltar. Atado a uma espiral de autodegradação, o poder moderador converteu-se em poder tensionador, que multiplica incertezas e acirra conflitos. O ator que deveria apagar incêndios fez-se incendiário. Não foi vítima da conjuntura, mas da própria inépcia. A vanguarda iluminista na aspiração descobriu-se vanguarda ilusionista na ação (e na inação). ILUSIONISMO Como opera esse poder tensionador? Para decifrar a vanguarda ilusionista, precisamos olhar para além do resultado de cada decisão (se prende ou solta, se anula ou valida). Deve-se prestar mais atenção ao procedimento que gerou tal resultado e ao argumento que o justifica. É no procedimento e no argumento que mora o ilusionismo. A síntese do desgoverno procedimental do STF está em duas regras não escritas: quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e sujeita o tribunal ao seu juízo de oportunidade. Praticam obstrução passiva no primeiro caso, e obstrução ativa no segundo. A contradição entre as duas regras é só aparente, pois a arte do ilusionismo permite sua coexistência. Manda a lógica do "cada um por si", nas palavras de editorial da Folha (24/12). O argumento constitucional do Supremo já não vale o quanto pesa e tornou-se embrulho opaco para escolhas de ocasião. Basta olhar com lupa as incoerências na fundamentação de casos juridicamente semelhantes que recebem decisão diversa. A expressão "jurisprudência do STF" sobrevive como licença poética, pois perdeu capacidade de descrever ou nortear a prática decisória do tribunal. Perdeu dignidade conceitual e até mesmo retórica. No âmbito da esfera pública, o ilusionismo serve para desviar a atenção, responder o que não se perguntou, jogar fumaça na controvérsia e confundir o interlocutor. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é praticante rotineiro dessa técnica. Publicou nesta Folha (17/1) artigo em defesa do habeas corpus (HC). Invoca o direito abstrato à liberdade, do qual ninguém discordará, e se desvia das críticas contra suas decisões recentes. As críticas às quais Mendes reage nunca miraram o HC em si, mas as evidências de suspeição para julgar, de forma monocrática, pessoas do seu círculo pessoal e político. O ministro se apresenta como defensor da liberdade, mas suas decisões passam a impressão de ser defensor dos amigos. Para dissipar essa impressão, basta que se declare suspeito —o que se recusa a fazer. Manha ilusionista: discursar sobre o ideal revolucionário da liberdade e silenciar sobre a liberdade concedida a amigos indiciados. O ilusionismo, nas suas faces procedimental e argumentativa, retira das decisões do STF o selo de integridade institucional. Por essa razão, tem sido pouco útil aos advogados e analistas da corte perguntar se o texto da Constituição é lido de modo apropriado, se nossas categorias de análise dão conta da tarefa interpretativa e se o tribunal pratica ativismo ou deferência —questões nobres do debate constitucional. Mais importante é conhecer a biografia do ministro e sua capacidade de atender a ética da imparcialidade, da responsabilidade e da colegialidade. A ambição do Estado de Direito é produzir um "governo das leis, não dos homens". Soa como slogan a serviço da distorção ideológica, mas o sentido da expressão não tem nada de esotérico. A mensagem é mais modesta: não quer dizer que o aparato institucional de interpretação e aplicação das leis deva ser composto por sujeitos sobre-humanos, imunes a afetos e interesses, mas apenas que esses sujeitos devem ter compromisso ético para decidir com maior isenção e ponderação analítica, além de gozar de garantias contra a pressão da barganha política. Não requer muito mais que isso. A prática do STF pede adaptação daquela máxima: a interpretação constitucional deve estar submetida ao "governo do Supremo, não dos ministros". O tribunal, porém, tem sido governado pelo voluntarismo incontinente de seus membros. É muito poder individual de fato (e de legalidade duvidosa) para ser usado com tanta extravagância. Como disse José Sarney, anos atrás, "um dos maiores desserviços ao país é desprestigiar o Supremo Tribunal Federal". Esse desserviço ao STF vem sendo prestado pelos seus próprios membros. Isso traz consequências. ARBÍTRIO O tempo do STF é místico. A corte pode tomar uma decisão em 20 horas ou em 20 anos (como publicou Ivar Hartmann, neste mesmo caderno, em 28/5 de 2017). A duração de um caso não guarda nenhuma relação com sua complexidade jurídica, sua importância política ou o excesso de trabalho do tribunal —alegações usuais de ministros. É fruto, sim, da idiossincrasia e do instinto de cada julgador. E, às vezes, de negociações nos bastidores palacianos e corporativos. Ninguém melhor que o ex-deputado Eduardo Cunha para iluminar o problema. Quando afastado de seu mandato pelo STF em 2016, ironizou com a pergunta cínica que muitos se fizeram: "Se havia urgência, por que levou seis meses?" Em outras palavras: por que agora? Uma ótima questão, que poderia ser aplicada a muitos casos (por exemplo, o pacote natalino de liminares, todas monocráticas e abruptas, tomadas no apagar das luzes de 2017, antes de o Judiciário sair de férias). Lewandowski, presidente da corte em 2016, desconversou: "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar". A resposta é mais um artefato ilusionista. Quando diz que o tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia, recorre a um árido lugar-comum para se esquivar do que se queria saber. A resposta também ignora a inteligência empírica que vem sendo construída ao longo dos último anos sobre o STF por um crescente grupo de estudiosos da corte. A definição arbitrária do seu tempo decisório é mais uma faculdade que o Supremo conferiu a si mesmo e não explicou a ninguém, um dos poderes mais antidemocráticos que um tribunal pode ter. INSEGURANÇA Pede-se a tribunais que produzam segurança jurídica e previsibilidade. Esse fim costuma ser entendido apenas como demanda de conteúdo: que pudéssemos estimar, com algum grau de certeza, à luz das decisões passadas da corte, o que decidirá em casos semelhantes no futuro. Não é um objetivo possível de realizar por completo, pois muitos casos, apesar de sua similaridade de superfície, suscitam variações interpretativas genuínas. Ainda que frustre expectativas, é desejável que a jurisprudência tenha um grau de elasticidade. Mas existe uma faceta mais básica da segurança jurídica: a expectativa de que tomará uma decisão em tempo razoável ou sabido. Trata-se de previsibilidade de segunda ordem. O STF, no entanto, não só tirou a credibilidade da noção de jurisprudência como também nos sonega a possibilidade de saber quando uma decisão será tomada. Em certos casos, não estamos seguros sequer de que haverá decisão, qualquer que ela seja. Se o STF passasse a observar, de modo criterioso e transparente, "ritos, procedimentos e prazos", como quis Lewandowski, já seria um gesto quase revolucionário. Entretanto, a loteria de agenda, somada ao seu oceano de casos, prejudica a construção de uma esfera pública constitucional, de um espaço em que debates democráticos possam se desenvolver, que atores interessados possam mobilizar energia e recursos para participar. Esperam apenas que seus argumentos sejam respondidos e uma decisão seja tomada em tempo publicamente justificado. Vale a pena observar outras cortes no mundo. Ainda que a comparação tenha limites, pois cada tribunal tem seu próprio desenho, volume de casos e contexto, mostraria, por exemplo, que a discricionariedade com o tempo não é exclusividade do Supremo. Nem todo tribunal tem a disciplina com o tempo que possuem a Suprema Corte dos Estados Unidos ou a Corte Constitucional da África do Sul. Como ambas decidem poucas dezenas de casos por ano, a tarefa fica menos difícil. Se olharmos para as cortes espanhola ou mexicana, alemã ou argentina, indiana ou chilena, veremos um mapa muito plural de gestão do procedimento, com problemas particulares. Em nenhuma delas, porém, se consegue encontrar tamanha libertinagem de obstrução individual de ministros. PERDA DO RESPEITO Um bom observador do comportamento judicial aprende depressa que "cortes não fazem o que dizem e nem dizem o que fazem". Pelo menos parte do tempo. Essa máxima é ainda mais certeira quando aplicada a um tribunal de cúpula, que precisa administrar dinamites da democracia. A crônica constitucional só perde a inocência quando está apta a detectar a dissonância entre as palavras e os atos de instituição ainda tão obscura quanto o Judiciário. Um bom observador do Supremo Tribunal Federal também aprende que o Supremo Tribunal Federal não existe. Pelo menos na maior parte do tempo. Tornou-se um tribunal de 11 bocas e 11 canetas dotadas de poder para, sozinhas, tomar decisões (ou não decisões) que geram efeitos irreversíveis. A crônica constitucional brasileira vem captando essa lição à medida que a cacofonia do STF fica mais escancarada, e seus custos sociais, mais palpáveis. O tribunal foi capturado por ministros que superestimam sua capacidade de serem levados a sério e subestimam a fragilidade da corte. Decidem (ou deixam de decidir) o que querem, quando querem, sozinhos ou em plenário; falam o que querem e quando querem, não só nos autos e nas sessões públicas de julgamento mas também nos microfones de jornalistas. Ausentam-se das sessões do tribunal sob pretextos pouco contestados (um congresso acadêmico ou casamento de amigo no exterior, uma honraria oferecida por câmara de vereadores de município remoto, a irritação com voto de colega etc.). Administram terrivelmente a dimensão simbólica (fonte de autoridade) e deixam esvair a dimensão material do poder do tribunal (a capacidade de ser obedecido). Um STF sem capital político pode ser desobedecido sem custos. Que tenhamos perdido a reverência pelo STF é um ganho de maturidade política. Que estejamos perdendo o respeito é um perigo que o tribunal criou para si mesmo. Maquiavel sugeriu, em "O Príncipe", que um governante não deve buscar ser amado, mas respeitado. Se não for respeitado, que ao menos não seja desprezado, sentimento político mais nocivo. Um governante torna-se desprezível quando é "inconstante, leviano, irresoluto". O conselho serve para as instituições democráticas, sobretudo tribunais constitucionais. O STF precisa de anti-heróis, não do contrário. Sua sobrevivência como instituição relevante tem a ver com isso. Às vésperas dos 30 anos da Constituição de 1988, temos um tribunal constitucional desencontrado. O STF promete mais do que deve, entrega menos do que pode, disfarça o tanto quanto consegue. Habituou-se à prática do ilusionismo e dela faz pouco caso. Criou uma espécie de zona franca da Constituição, onde reina a discricionariedade de conjuntura e aonde o Estado de Direito não chega. E não chega por obra dos próprios ministros e ministras, que não promoveram um único aperfeiçoamento digno de nota na última década: nem na forma, nem no conteúdo; nem nos ritos, nem na ética institucional. Não sabem conjugar a primeira pessoa do plural. Mediocrizaram a tarefa de interpretação constitucional e a própria instituição, cujo status se evapora. Com ele vai a esperança de efetividade da Constituição, a mais avançada que já tivemos. * CONRADO HÜBNER MENDES, 40, doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em ciência política pela USP, é professor de direito constitucional da USP e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

O grande problema do Brasil são os brasileiros! povo que tem como referência bibliográfica revista Veja e Rede Globo espera-se o que?

Na verdade é isso que eles querem. Sobrecarregar o sistema prisional para construir mais presídios. Mais verba e assim vai!! Mina de dinheiro!!

Califórnia inaugura maior mercado legal de maconha do mundo Consumidor compra maconha em uma loja de Oakland no primeiro dia de comercialização da erva legalizada Ano de 2018 marca início oficial da legalização da venda de cannabis com fins recreativos no maior estado americano, um negócio de 7 bilhões de dólares anuais e que pode gerar impostos superiores a 1 bilhão de dólares. A Califórnia inaugurou nesta segunda-feira (1°) o mais novo e potencialmente maior mercado de maconha recreativa do mundo – um negócio que, estima-se, pode gerar um faturamento anual de pelo menos 7 bilhões de dólares. No chamado "Golden State", a maconha com fins medicinais já é legalizada desde 1996. Com fins recreativos, será liberada aos poucos: 60 estabelecimentos inicialmente terão licença para comercializar. Ao longo do ano, espera-se a abertura de centenas de outras lojas no estado. As vendas legais de maconha medicinal nos Estados Unidos e no Canadá alcançaram em 2016 mais de US$ 11,7 bilhões e se espera que cheguem a US$ 23 bilhões nos próximos cinco anos, segundo a empresa de consultoria ArcView. Nos EUA, além da Califórnia, a venda de maconha para uso recreativo é legal nos estados do Alasca, Colorado, Nevada, Óregon e Washington. No Maine, também é legal possuir uma dose pessoal, embora ainda não se tenha autorizado a venda, o que se espera que se inicie em meados de 2018. Em Massachusetts, será legal a partir de julho deste ano. Com a legalização na Califórnia - sexta maior economia do mundo - cerca de um quinto dos americanos vive agora num estado onde uso recreativo da droga é permitido. Elijah Nouvelage/Reuters Dezenas de pessoas faziam fila na madrugada esperando a abertura das lojas A venda começou parcialmente nesta segunda-feira em cerca de dez condados, entre os que não está o Condado de Los Angeles, o mais populoso do país e que começará a receber solicitações para licenças de distribuição e venda a partir de janeiro. A autorização de funcionamento não só deve ser aprovada pelas autoridades estatais, mas também pelos municípios. Os dispensários que já receberam sinal verde para começar a operar a partir desta segunda-feira estão localizados principalmente no norte da Califórnia, muitos na área da Baía de São Francisco, bem como nos condados de Riverside e San Diego, no sul do estado. Talvez para aquietar os que se opõem à polêmica medida, entre os quais se encontram vários políticos, ligas de pais de família e organizações religiosas, a implementação da medida na Califórnia chega acompanhada de uma série de regulamentos. Os dispensários não poderão operar dentro de um raio de 180 metros de uma escola, e em algumas jurisdições está proibida a venda a menos de 305 metros de parques públicos, creches e outras áreas assinaladas como "sensíveis". Os cultivos em casas não contam com restrição de distância em relação a escolas ou parques, mas fica limitado a seis plantas, e a venda em dispensários só será feita a pessoas maiores de 21 anos e limitada a 28 gramas por cada compra. A legalização foi feita como uma estratégia para combater o narcotráfico e o mercado ilegal, que nos EUA chega a 50 bilhões de dólares, segundo a ArcView. Neste primeiro ano, o governo estadual espera arrecadar 1 bilhão de impostos.

Enquanto isso em outro mundo....... https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2018/01/01/california-inaugura-maior-mercado-legal-de-maconha-do-mundo.htm

Indústria farmacêutica, comunidades terapêuticas e financiamento do narcotráfico são realmente as razões mais fortes.

Enquanto isso...... O modelo da abstinência Janaina Garcia e Luis Kawaguti Do UOL, em São Paulo 21-29 minutos Sob críticas, União quer ampliar vagas em comunidades que tratam usuários de drogas com reclusão e religião Márcia Ribeiro/Folhapress O Governo Federal deve aumentar em mais de 150%, a partir do ano que vem, o repasse de verba a comunidades terapêuticas que prestam atendimento a dependentes químicos. Essas entidades, de natureza privada, baseiam seus tratamentos em abstinência das drogas e práticas espirituais. O valor passará dos atuais R$ 48 milhões destinados pela União a esse tipo de tratamento para mais de R$ 120 milhões, e abrangerá também um aumento das atuais 4.000 para 16 mil vagas disponíveis. Os números foram confirmados pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, ao blogueiro do UOL Josias de Souza. Segundo o Ministério da Justiça, das mais de 2.000 comunidades que existem hoje no país, 317 recebem recursos federais. Além de receberem mais vagas e investimentos, as comunidades passarão a integrar a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), conforme resolução anunciada pelo Ministério da Saúde na quinta-feira (14). A rede é formada hoje por unidades como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), que têm modelo totalmente oposto ao das comunidades no tratamento de dependência química. A mudança integra um conjunto de novidades na Política Nacional de Saúde Mental apresentadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As comunidades terapêuticas são residências coletivas temporárias onde usuários de drogas ficam entre quatro e seis meses isolados de relações sociais pré-existentes (exceto em relação à família) e em abstinência do uso de drogas (leia mais abaixo). No entanto, o método das comunidades, que pregam a abstinência e a reclusão quase total em relação ao mundo exterior, recebe fortes críticas de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e o CFP (Conselho Federal de Psicologia). Para a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) do MPF-DF, a política de isolamento aplicada aos dependentes químicos por essas comunidades dificulta a reinserção social e desrespeita a lei federal que estabelece parâmetros para os atendimentos em saúde mental no país. Por outro lado, algumas dessas comunidades terapêuticas são citadas por especialistas que as defendem como referência no tratamento a pacientes com dependência grave que não têm emprego, moradia ou suporte familiar. Elas também são consideradas uma alternativa por pacientes que não se adaptam ao modelo da Rede de Atenção Psicossocial composta por UBSs (Unidades Básicas de Saúde), CAPs, hospitais, serviço social, entre outros órgãos públicos. COMUNIDADES AFRONTAM OS DIREITOS HUMANOS Em outubro passado, a Procuradoria do MPF-DF, em conjunto com o CFP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou uma inspeção em 30 comunidades terapêuticas de 11 Estados brasileiros. Em todas elas, segundo o CFP, foram encontradas violações de direitos humanos em diferentes escalas de gravidade. Para a titular da procuradoria, Déborah Duprat, o aumento de recursos da União a essas entidades causa espanto. “Essas comunidades tinham que ser espaços que permitissem a reinserção do indivíduo ao meio social. O que temos visto ao longo dos anos, e agora nas comunidades inspecionadas, é a lógica do isolamento, da proibição de os internos falarem com a família. Isso está na contramão da lei da reforma psiquiátrica”, afirmou a procuradora. “Nesse contexto, é uma temeridade, e, mais do que isso, um desvio de finalidade aumentar esse tipo de recurso, porque o Estado tem que investir em políticas públicas que de fato foram referendadas não só por lei, mas que contam com o apoio de médicos e psicólogos que estão alinhados com uma reforma que é modelo de política de saúde mental no mundo todo”, constatou Duprat. O relatório da inspeção realizada em comunidades terapêuticas só será divulgado ano que vem. A procuradora, porém, antecipou ao UOL aspectos que chamaram a atenção dos fiscais em pontos considerados cruciais para se aferir a eficiência do tratamento realizado nessas entidades. Entre eles: ausência de fichas médicas individuais; inacessibilidade dos internos aos próprios documentos; práticas irregulares de laborterapia (ou seja, a terapia baseada no trabalho braçal) “Algumas não têm empregados, cozinheiras, jardineiros, equipe de limpeza, e são os internos que fazem esses trabalhos para manter a comunidade. Isso é outra coisa reveladora de que se está longe de demonstrar que haja alguma eficiência nelas”, disse a procuradora, para quem a ausência de planos individuais de atendimento “indica que todos são tratados em uma espécie de vala comum”. A reportagem apurou que a inspeção também encontrou casos de desrespeito à orientação sexual do sujeito; uso indiscriminado de medicação sem prescrição médica como estratégia de contenção química; castigos e insalubridade; e adolescentes internados em comunidades de adultos sem nenhum comunicado à Justiça – o que afronta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Outra coisa que nos chamou muito a atenção diz respeito às internações involuntárias. E a lei da reforma psiquiátrica proíbe qualquer internação sem que, antes, seja feito um diagnóstico médico", apontou Duprat. "Isso vira algo muito perigoso, porque se pode ter um depósito de pessoas colocadas ali sem que haja um teste a respeito da eficácia do tratamento praticado nessa entidade e mesmo sobre a causa da internação. Vimos população LGBT, por exemplo, internada involuntariamente por ser uma pessoa indesejada na própria família”. De repente, tem-se esse retrocesso muito significativo na política de saúde mental, e, pior que isso, com gravíssimas violações de direitos humanos Déborah Duprat, procuradora do MPF-DF QUEM FISCALIZA AS COMUNDADES? Oficialmente, a fiscalização das comunidades terapêuticas é feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e por representantes do poder público apontados pelo Ministério da Justiça. Mas segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, a fiscalização, especialmente pela Anvisa, não ocorre com frequência, pois depende de seções locais do órgão – que funcionam de forma heterogênea pelas diversas regiões do país. Questionada, a sede da Anvisa em Brasília disse ao UOL que a responsabilidade pela fiscalização depende de cada ramificação estadual e municipal do órgão, motivo pelo qual a sede não possui, por exemplo, dados sobre quantas comunidades que recebem verbas públicas foram fechadas ou autuadas no último ano. “Temos o monitoramento das denúncias que chegam à Agência, e as denúncias sobre comunidades terapêuticas são 4,71% do total recebido. As maiores queixas são sobre estrutura física e ambiência inadequadas. Falta de profissionais qualificados, maus tratos e algumas de cárcere privado. Mas é importante ressaltar que esses são dados baseados no que o cidadão comum informa à agência. A Anvisa encaminha essas denúncias para a apuração das vigilâncias locais”, informou o órgão, por nota. Na prática, trabalhos de fiscalização são feitos por federações e confederações de comunidades terapêuticas e também por entidades como o MPF, e os conselhos regionais e federais de psicologia. Conselheiro e coordenador do Núcleo de Saúde do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Ed Otsuka é um crítico do modelo de comunidades terapêuticas e defende que é comum encontrar em fiscalizações diversos abusos, como as que não permitem o contato dos dependentes químicos com suas famílias. “Há violação de correspondências e monitoramento de ligações. Assim os pacientes não conseguem denunciar eventuais abusos”, relatou. Ele afirmou ainda que houve casos no passado em que dependentes químicos confeccionavam produtos durante a terapia de trabalho na entidade e o material era vendido sem que o serviço fosse remunerado. LÓGICA NÃO É VOLTADA PARA A REDUÇÃO DE DANOS Pelo CFP, um dos representantes na inspeção de outubro com o MPF e a SDH foi o psicólogo Paulo Aguiar, conselheiro na entidade que atuou na fiscalização de comunidades em Pernambuco. De acordo com ele, “em todas elas foram constatadas uma série de violações de direitos humanos”. “Fizemos uma inspeção semelhante em 2011. Passados seis anos, constatamos que não mudou absolutamente nada”, declarou. O conselho emitiu uma nota pública contrária às alterações na política de saúde mental propostas pelo Ministério da Saúde. Assim como o MPF, a entidade insiste que a lógica seguida pelas comunidades terapêuticas, sobretudo pelo isolamento e pelo viés religioso, não traz resultados comprovados na recuperação dos internos. “Entendemos que o tratamento passa pelo sujeito, que pode se beneficiar do que é oferecido nessas comunidades. Mas a lógica que se trabalha nelas é totalmente voltada à abstinência como única saída, e não à redução de danos. Não acreditamos que esse tipo de cuidado tenha efeito efetivo, porque se trata apenas de tirar a pessoa de sua realidade convicto de que, trancado, ela não vai usar drogas.” No entendimento de organismos técnicos como o CFP, define Aguiar, é preciso mudar a relação do usuário com a droga –daí a importância, constata, de equipamentos da RAPS estarem inseridos em realidades de consumo do produto, como as cracolândias. Em São Paulo, por exemplo, unidades do programa Recomeço, do governo do Estado, e do Redenção, da Prefeitura, estão a poucos metros do fluxo de usuários, na região da Luz (centro da cidade). Indagado sobre um fato que o tenha marcado na inspeção, Aguiar respondeu: “Estávamos em uma comunidade que tem como base a religião e que ia totalmente na contramão do que ela prega, que, basicamente, era o amor ao próximo. Alguns internos nos pediram ajuda. Quando nos viram, disseram: ‘Foi Deus quem mandou vocês aqui, a gente está sofrendo demais’. Isso nos parece não só uma grande incoerência, como uma grande hipocrisia”, afirmou. O QUE SÃO AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS? As comunidades terapêuticas são residências coletivas temporárias onde usuários de drogas permanecem entre quatro e seis meses isolados de relações sociais pré-existentes (exceto em relação à família) e em abstinência do uso de entorpecentes. Em geral, combinam o exercício “terapêutico” do trabalho (atividades de manutenção da própria comunidade) com sessões com psicólogos e médicos, além de práticas espirituais ligadas ou não a uma religião específica. As primeiras experiências com modelos sociais de recuperação começaram na Europa na década de 1950 e nos Estados Unidos nos anos 60. No Brasil, surgiram na década de 90, inspiradas nas experiências estrangeiras. Em 2011, começaram a receber mais recursos federais – na época da chamada “epidemia do crack”. Segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o modelo ideal não deve aceitar internações forçadas. “A comunidade terapêutica é um lugar aberto e a adesão é voluntária. A família deve vir visitar toda semana, para que seja retomado o contato familiar”, argumentou. De acordo com o presidente da Febract (Federação brasileira de Comunidades Terapêuticas) e da comunidade Instituto Padre Haroldo, de Campinas (SP), Luis Roberto Sdoia, o índice de recuperação dos dependentes químicos é em média de 30% - podendo chegar a 40% nas comunidades mais bem-estruturadas. “A recuperação parte do reconhecimento da pessoa de que está doente e do desejo de sair dessa situação”, analisou. Entretanto, os dois especialistas ponderam que esse seria um modelo ideal de comunidade, mas não é necessariamente a realidade encontrada pelo país. A propaganda das comunidades terapêuticas é a de que elas trazem uma solução simplificada, e isso, é sabido, não funciona Paulo Aguiar, membro do Conselho Federal de Psicologia Segundo levantamento feito pelo Ministério da Saúde no primeiro semestre de 2017, todas as cerca de 2.000 comunidades terapêuticas adotam práticas espirituais, mesmo que não sejam ligadas a uma religião específica. Mas a maioria delas, 40%, possui orientação religiosa pentecostal. Em segundo lugar vêm as comunidades católicas (27%). As entidades que se declaram sem orientação religiosa específica representam 18% das unidades. As restantes têm outras orientações. A maioria das entidades adota práticas espirituais em sua rotina diária e incentiva a participação dos dependentes químicos. Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, a espiritualidade pode ser um componente eficaz do tratamento, mas não pode ser o objetivo da entidade. Ou seja, não pode haver uma tentativa de conversão religiosa. O psiólogo Ed Otsuka, entretanto, afirmou que já foram constatados no passado casos em que moradores de comunidades terapêuticas sofreram punições, como executar serviços de limpeza ou ser privado de atividades de lazer, por não frequentarem os cultos religiosos. Roniel Felipe/UOL Roniel Felipe/UOL Ana Paula da Lus começou a usar crack aos 22 anos. “Experimentei com um grupo de amigos em uma balada. No começo eu só fumava nos fins de semana. Mas comecei a faltar no emprego, em uma metalúrgica. Primeiro um dia, depois quase um mês inteiro seguido”. Ela foi demitida e, na mesma época, terminou com o namorado. “Terminamos e eu não tentei voltar. Eu já estava namorando com a droga”. “Meus pais perceberam que eu saía de casa e demorava para voltar, então eu contei que estava usando crack e que queria ajuda. Mas era mentira, eu não queria parar de fumar”. Ela disse que ficou sem usar drogas por cerca de um ano e meio, mas teve uma recaída ao começar um novo namoro. Foi internada em uma clínica na cidade onde morava, no interior de São Paulo, mas fugiu e foi parar na cracolândia, na capital paulista. “Eu me lembro que a minha família foi me buscar lá cinco vezes, mas depois de três dias eu voltava. Eu cheguei a pesar só 38 quilos”, disse. No Réveillon de 2016, Ana Paula disse ter sido agredida e decidiu deixar a cracolândia. Ela ficou internada voluntariamente entre fevereiro e agosto daquele ano no Instituto Padre Haroldo, em Campinas, uma comunidade terapêutica. “Foi difícil, no começo, dividir um quarto com pessoas que eu nunca vi. Dizer 'não' para o mundo lá fora é difícil. Contar a sua vida (em terapia de grupo) para alguém que você nunca viu era difícil”, disse. “Mas o contato com as outras pessoas é benéfico. Você troca muita informação e quando uma não está bem a outra dá suporte”, contou ela. “Também não era fácil acordar às 5h30. Eu era preguiçosa, mas hoje vejo que ter uma rotina foi muito bom para mim”. Ana Paula disse que a prática espiritual ajudou muito em sua recuperação. Ela vem de uma família católica, mas tinha se afastado da religião. “No começo foi difícil, eu sentia culpa pelas coisas erradas que fiz”. Apoiada na fé, nas colegas e na equipe de profissionais da instituição ela se estabilizou, deixou a comunidade terapêutica e foi morar com uma amiga em uma casa alugada em Campinas. Hoje ela tem 30 anos e foi contratada pela mesma comunidade terapêutica para atuar como educadora social. Ana Paula diz querer tentar ajudar outras dependentes químicas. “Tenho medo de uma recaída, mas me sinto uma vitoriosa. Fui escolhida por Deus, tenho certeza”. Rivaldo Gomes/Folhapress Rivaldo Gomes/Folhapress Um modelo diferente das comunidades terapêuticas para tratar dependentes químicos é chamado de Rede Atenção Psicossocial. Ele é oferecido no serviço público de saúde do Brasil Ao contrário das comunidades terapêuticas que pregam a abstinência total, a rede não visa que a pessoa pare abruptamente de usar drogas. A ideia é que ela passe por tratamento e consiga viver, trabalhar e fazer um projeto de vida, diz o psicólogo Moacyr Miniussi Bertolino Neto, membro da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo. “O consumo da droga não é um problema se isso não atrapalhar a vida da pessoa”, explicou. O atendimento dessa rede é oferecido em UBSs, CAPs, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), hospitais gerais, unidades de acolhimento transitório, e com apoio da rede de Assistência Social. O paciente só fica internado em casos mais agudos, e por tempo mais restrito. A ideia é que quando o usuário de drogas entrar na rede de atendimento, ele receba atendimento de uma equipe multidisciplinar. “É feito um projeto terapêutico singular. A equipe discute um projeto de tratamento com o qual a pessoa concorde”, complementou Bertolino. O psicólogo disse que é difícil mensurar a eficácia da rede, mas citou como exemplo uma pesquisa acadêmica que realizou no município de Mauá, na Grande São Paulo. Segundo ele, a implantação da rede reduziu o número de internações de dependentes químicos em hospitais gerais e psiquiátricos de cerca de 950 casos em 2013 para aproximadamente 500 em 2016. Nacionalmente, analisou, o sistema de redes de atenção psicossocial é eficiente, mas sua vulnerabilidade é a falta de investimentos. “Falta financiamento pelos governos estaduais”, apontou. FONTE: https://www.uol/noticias/especiais/governo-estuda-investir-em-comunidades-terapeuticas.htm

Como é comprar maconha vendida pelo governo do Uruguai? Colaboração para o UOL, de Montevidéu 01/12/201704h00 Fabiana Maranhão/ UOL Lucía Rodriguez mostra pacote de maconha comprada em farmácia de Montevidéu A universitária uruguaia Lucía Rodriguez, 26, comprou pela primeira vez a maconha vendida pelo governo do país. Ela precisou de cerca de 20 minutos para fazer o registro e, logo em seguida, ter acesso ao produto em uma farmácia. Na tarde da última quinta-feira (23), a reportagem do UOL acompanhou a jovem até uma agência dos correios na área central de Montevidéu, onde ela fez seu cadastro para poder comprar maconha de forma legalizada. A estudante apresentou sua carteira de identidade e um comprovante de residência. Uma funcionária conferiu os documentos e coletou suas impressões digitais. Em menos de dez minutos, Lucía deixava o local devidamente registrada. Assim que saiu dos correios, ela foi a uma farmácia próxima para saber se já poderia adquirir a maconha. Lá, não precisou apresentar qualquer tipo de documento, mas só conseguiu comprar o produto depois que teve uma das digitais verificada. "É muito rápido e simples", disse. Desde de maio deste ano, quando teve início o cadastro de usuários, até meados de novembro, quase 16 mil pessoas se registraram para comprar maconha de forma legal no Uruguai. Outras 7,6 mil pessoas conseguiram licença para cultivar até seis pés de maconha em casa. Para isso, também precisam ir aos correios com documento de identificação e comprovante de residência. Nos dois casos, é necessário ter mais de 18 anos, cidadania uruguaia natural ou legal ou residência permanente. Uma terceira possibilidade oferecida pelo governo é fazer parte de um clube de membros, que são organizações civis que têm autorização para produzir e distribuir cannabis entre seus sócios. Existem cerca de 70 clubes licenciados atualmente no país. Os dados são do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA, na sigla em espanhol). O órgão é responsável pelo controle da plantação, colheita, produção e distribuição da maconha no país, que foi regulada por meio de uma lei sancionada durante o governo do ex-presidente José Mujica em dezembro de 2013. Preço da maconha As pessoas cadastradas para adquirir a maconha nas farmácias autorizadas --são 12 estabelecimentos em todo o país, sendo cinco localizados na capital-- podem comprar no máximo dez gramas por semana e 40 gramas por mês. Um pacote com cinco gramas de maconha é vendido por 187,04 pesos uruguaios (cerca de R$ 20). Fabiana Maranhão/ UOL Lucía Rodriguez faz a identificação digital para poder adquirir a maconha "É muito barato. O preço é impensável em comparação ao valor cobrado no mercado negro", afirma a comunicadora uruguaia Maria (nome fictício), 27, que prefere não divulgar seu nome verdadeiro. Maria afirma que, apesar de barata, a maconha vendida pelo Estado tem uma concentração baixa de THC (tetra-hidrocarbinol), principal componente da planta e que é responsável pelos efeitos que provoca. "Isso faz com que se fume mais, mas o gosto é muito bom", disse. As farmácias oferecem duas variedades de cannabis: Alfa 1 (indica) e Beta 1 (sativa), ambas com 2% de THC. Assim como o álcool, o consumo de maconha no Uruguai é permitido em espaços públicos, mas proibido para menores de 18 anos e também para quem esteja dirigindo. A lei veta ainda qualquer tipo de propaganda da maconha. A legislação em vigor isenta de responsabilização qualquer pessoa que, mesmo sem autorização para comprar ou plantar, esteja de posse de maconha para uso pessoal, na quantidade de até 40 gramas. Em caso de menores de 18 anos, a pena prevista é de quatro a 15 anos de prisão. Maconha em falta A maconha começou a ser comercializada legalmente no país em julho deste ano. Ao longo dos últimos quatro meses, foram vários os episódios de falta do produto nas farmácias, demonstrando um descompasso entre a procura e a capacidade do governo de fornecer a cannabis. Entre outubro e novembro, as farmácias passaram mais de 30 dias sem maconha para vender. No começo deste mês, quando o fornecimento foi normalizado, o estoque da droga em alguns estabelecimentos se esgotou em um intervalo de poucas horas. O governo atribui a falha na distribuição aos constantes testes que precisam ser feitos para que a maconha possa ser liberada para venda. "A esperada variabilidade do perfil químico dos cultivos obriga que sejam feitos testes de laboratório adicionais e mudanças nos registros no Ministério de Saúde Pública, condições necessárias para que o produto seja distribuído", informa o IRCCA. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/12/01/como-e-comprar-maconha-vendida-pelo-governo-do-uruguai.htm

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Legalização de maconha medicinal no Brasil pode movimentar R$ 4,5 bi, diz consultoria Quase 959 mil brasileiros poderiam ser usuários de remédios à base de maconha caso este uso fosse legalizado, segundo a New Frontier Data, empresa americana de análise de dados especializada no tema, e a aceleradora de startups The Green Hub http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2017/11/1939456-legalizacao-de-maconha-medicinal-no-brasil-pode-movimentar-r-45-bi-diz-consultoria.shtml

Quanto mal caratismo!!!!! Isso é que dá quando o voto é de cabresto!!! Relatório do Senado sobre consumo recreativo da maconha usa dados corretos? Tai Nalon e Bárbara Libório Do Aos Fatos 28/11/2017 04h00 O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou no início deste mês relatório em que rejeita sugestão de origem popular de descriminalização do cultivo da maconha para uso próprio. Em um documento de cinco páginas, diz que tirar penalidades do uso da cannabis para fins recreativos não é "conveniente e nem oportuno". No entanto, para subsidiar sua posição, o relator usa dados de origem não verificada, confunde legalização com descriminalização e faz inferências a partir de consensos científicos não estabelecidos. Em parceria com o UOL, Aos Fatos checou trechos do relatório apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Veja o resultado abaixo. Ademais, segundo o referido profissional, se as evidências sinalizam que, com a possível liberalização da maconha, haverá aumento de consumo e dos problemas decorrentes desse consumo, apenas se desloca o problema do sistema judicial para o da saúde. Nesse diapasão, podem ser citadas as experiências de países que já descriminalizaram o porte, como é o caso da Holanda, Portugal e Estados Unidos, que passaram a tratar o uso como caso de saúde, e não mais de polícia. IMPRECISO: É difícil achar consenso quando o tema é aumento ou diminuição da criminalidade depois da descriminalização ou legalização da maconha. Os estudos sobre o assunto não são conclusivos. Nos Estados Unidos, segundo dados do FBI (agência de inteligência americana), 643 mil pessoas foram presas por maconha em 2015 --uma pessoa a cada 49 segundos. Dessas prisões, 574 mil foram por posse, em vez de distribuição e venda. Mas as prisões diminuíram constantemente desde 2007, quando 872,7 mil pessoas foram presas. O ano de 2015 foi, na verdade, o com menor número de prisões relacionadas a maconha desde 1996. Um estudo da fundação norte-americana Drug Policy, ONG que promove o debate público sobre o uso de drogas e temas relacionados, diz o mesmo: que as prisões por posse, cultivo e distribuição de maconha caíram desde que os eleitores legalizaram o uso adulto de maconha nos Estados Unidos. No Colorado, o número total de prisões por posse de maconha diminuiu 46% entre 2012 e 2014. Em Washington, a queda foi de 85% entre 2014 e 2015, com as prisões por posse caindo 98%. No Alasca, a redução foi pela metade entre 2013 e 2015, assim como em Oregon de 2011 a 2014. Nos Estados Unidos, segundo estudo conduzido por pesquisadores australianos e publicado na revista acadêmica "Journal of Public Health Policy", a descriminalização resultou em economias substanciais para a fiscalização das drogas devido ao menor número de casos de posse de cannabis e ao aumento das receitas com impostos e taxas --recursos que podem ser redirecionados para a execução de delitos de tráfico e leis relativas a outras drogas. Jim Wilson/The New York Times Imagem: Jim Wilson/The New York Times Na Califórnia, que em 1976 descriminalizou a posse de maconha, os custos passaram de US$ 17 milhões no primeiro semestre de 1975 para menos de US$ 4,4 milhões no primeiro semestre de 1976. Até julho deste ano, o Colorado recolheu meio bilhão de dólares em impostos e taxas desde que legalizou o uso recreativo da erva --foram US$ 506 milhões desde que as vendas no varejo começaram, em janeiro de 2014. Diz um relatório da Open Society Foundations (organização que atua em temas como liberdade de expressão, transparência e igualdade) que, em Portugal, que descriminalizou o uso da droga em 2001, o número de delitos relacionados com drogas caiu de aproximadamente 14 mil por ano para uma média de 5.000 a 5.500 por ano após a descriminalização. Isso levou a uma redução significativa na proporção de indivíduos presos por essas infrações: em 1999, 44% dos prisioneiros portugueses foram presos por delitos relacionados a drogas, em 2008, esse número foi reduzido para 21%. O mesmo levantamento também mostra que no Reino Unido, na Itália, na Espanha e nos Estados Unidos, por exemplo, não foi verificado aumento significativo do consumo de drogas e que, embora tenha sido verificado aumento nas notificações por porte de drogas, não houve aumento dos índices de violência. Outro estudo publicado na revista científica "The B.E. Journal of Economic Analysis & Policy" examinou a relação entre a legalização da maconha medicinal, a despenalização da posse e a incidência de crimes não relacionados com drogas em lugares com regras mais brandas. Entre 1970 a 2012, verificou-se uma redução de 4% a 12% em assaltos e roubos devido à legalização da maconha medicinal. A despenalização, no entanto, segundo a pesquisa, tem pouco efeito e, em vez diminuir, pode aumentar as taxas de criminalidade. O relatório do departamento de segurança pública do Colorado também mostra que o Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Estado analisou os dados da Administração do Hospital do Colorado e classificou as visitas de acordo com a indicação de possível exposição à maconha. As hospitalizações com possíveis exposições, diagnósticos ou códigos relacionados por 100 mil hospitalizações aumentaram de 803 por 100 mil antes da comercialização (2001 a 2009) para 2.413 por 100 mil após a comercialização (2014 a junho de 2015). A comercialização do varejo trouxe um aumento significativo nas visitas ao departamento de emergência, de 739 por 100 mil a 956 por 100 mil. E o número de chamadas ao controle de envenenamento que menciona a exposição humana à maconha aumentou nos últimos dez anos, de 44 chamadas em 2006 a 227 em 2015. Um dos argumentos mais utilizados por aqueles que defendem a descriminalização seria o de que a sua regulamentação reduziria --ou até eliminaria-- o tráfico de drogas. Entretanto, tal argumento foi refutado pelo representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e para o Cone Sul, Bo Mathiasen, que declarou que a legalização não teria tal efeito, tendo em vista que o tráfico de drogas não existe exclusivamente em consequência do uso da droga. INSUSTENTÁVEL: Aqui o relatório faz uma confusão entre legalização das drogas e sua descriminalização. Essa diferença é citada no mesmo texto de Bo Mathiasen usado pelo legislador como base no seu relatório: enquanto na legalização todas as possíveis sanções são eliminadas, na descriminalização o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal, mas o indivíduo ainda pode sofrer punições administrativas --ou seja, os indivíduos deixam de estar sujeitos à possibilidade de cumprimento de pena de prisão, mas o consumo continua sendo proibido e suscetível a alguma sanção. Em seu texto, Mathiasen defende que os usuários de drogas precisam de acesso à saúde e à assistência social, e não de sanção criminal. Misturar descriminalização com legalização é um erro comum, mas qualquer associação com consequências decorrentes de qualquer dessas medidas deve ser vista com cuidado. No texto do relatório, o senador não faz essa diferenciação. Já a ONU, e não só Mathiasen, é contra inclusive a legalização da maconha para fins medicinais desde sua convenção de 1961 para drogas e narcóticos. Já nos Estados Unidos, em 2015, os dados da Patrulha da Fronteira mostraram que as apreensões de maconha ao longo da fronteira com o México caíram para o seu nível mais baixo em pelo menos uma década, em um sinal de que os produtores mexicanos estão tendo dificuldade em competir com a produção doméstica. À medida que essa produção aumentou em lugares como a Califórnia, Colorado e Washington, os preços da maconha caíram e a qualidade da maconha produzida nos EUA e no Canadá se mostrou superior. Os usuários acabariam sendo levados para o uso de drogas mais fortes e, muitas vezes, enveredariam para o mundo crime. EXAGERADO: Pesquisas recentes tanto no Brasil quanto no exterior demonstram que o uso da maconha está associado ao consumo de drogas consideradas mais pesadas, como cocaína e crack, mas não apenas à maconha. Estudo desenvolvido com universitários brasileiros de todas as unidades da federação publicado neste ano na revista científica "Drug and Alcohol Review" e conduzido por cientistas da USP e da Universidade Columbia, nos EUA, mostra que o álcool, que é uma droga legal, é uma porta de entrada a outros tipos de droga tão prevalente quanto a maconha. "Dessa maneira, ser legal ou ilegal não parece desempenhar um papel na primeira transição de uso de drogas", dizem os pesquisadores. iStock Imagem: iStock Segundo outra pesquisa publicada em 2017 na revista científica "International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology" e conduzida por pesquisadores da Universidade de Memphis, nos Estados Unidos, o uso de maconha por adolescentes pode, de fato, servir como um fator que aumenta a probabilidade de usar qualquer droga ilícita. Se a maconha é a droga mais disponível, é natural, segundo os cientistas, que a substância possa ser a primeira droga a ser usada. A pesquisa pondera, entretanto, que o uso sequencial de drogas e o consumo mais frequente de maconha está intimamente relacionado a estressores. Ou seja, para que o jovem consumidor transite da maconha para outros tipos de aditivos, deve ter um ambiente de tensão que o leve a isso. Dentre os elementos estressores, segundo a literatura médica, são "fracasso em metas culturalmente valorizadas, falta de reconhecimento e exposição a estímulos nocivos". "O que seria tirado deste estudo é que pressões severas desempenham um papel importante no uso de drogas", dizem os pesquisadores. Outros estudos seguem a mesma lógica, como este, de 2015 e publicado na revista científica "Journal of School Health", em que os autores verificaram que jovens em idade escolar, entre o ensino fundamental 2 e o ensino médio, em sua maioria usaram o álcool como porta de entrada para outras drogas. "Especificamente, 644 entrevistados usaram primeiro o álcool antes do tabaco e da maconha, enquanto 389 responderam que iniciaram o uso do tabaco antes do álcool e da maconha, e 170 disseram ter usado maconha antes do tabaco e do álcool", relatam os cientistas. Outro exemplo vem do professor Wayne Hall, da King's College, no Reino Unido, que mostrou em 2014 que "aproximadamente 9% das pessoas que já usaram maconha se tornaram dependentes, contra 32% para nicotina, 23% para heroína e 15% para o álcool". Hall fez uma revisão da literatura científica ao analisar a evolução das pesquisas ao longo dos últimos 20 anos. Em seu artigo, ele diz que, em estudos longitudinais, desenvolve dependência de maconha 1 a cada 6 usuários que começaram a consumi-la durante a adolescência. Também conforme o estudo, afeta metade dos usuários diários da erva. Além disso, o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) defende o que se convencionou chamar de Regra 80/20 --baseada no Princípio de Pareto--, segundo a qual 80% dos usuários de drogas no mundo consomem 20% das drogas disponíveis no mercado, enquanto 20% dos usuários consomem 80% dos psicoativos mundialmente. Isso significa que grande parte dos usuários de drogas são pequenos consumidores, indicando níveis baixos de demanda e, por consequência, pouco descontrole. Já a relação entre o uso de drogas e aumento generalizado da criminalidade não encontra respaldo em estudos conduzidos internacionalmente. É o caso de artigo publicado em 2015 na revista científica "Canadian Medical Association Journal", em que os autores ressaltam a ligação entre uso de maconha e acidentes de carro no Canadá e na Austrália como uma das consequências mais negativas. No mesmo artigo, há menção a casos em que houve, inclusive, declínio nas taxas de criminalidade. Artigo publicado em 2010 na revista científica "British Journal of Criminology" demonstra também que os efeitos da descriminalização das drogas nos índices de violência em Portugal foram positivos. Segundo o estudo, conduzido por cientistas baseados no Reino Unido e na Austrália, foram verificadas reduções no uso problemático das drogas, além de menos danos relacionados ao uso de psicoativos e menor sobrecarga no sistema judiciário. Outro estudo de 2010, publicado na revista científica "Drug and Alcohol Dependence", coordenado por pesquisadores na Universidade de Maryland, nos EUA, abordou a vulnerabilidade de jovens afrodescendentes usuários contumazes de maconha em bairros pobres de Chicago. Segundo as conclusões dos autores, o consumo intensivo da erva pode ter relação com crimes relacionados a drogas, além de furtos e roubos, mas não tem relação com crimes violentos. A região não havia descriminalizado a droga à época da condução do estudo. Essa última conclusão converge com um estudo publicado em 2015 na revista “Latin American and Caribbean Studies”: apenas o tráfico de drogas --e não a posse de drogas-- tem impacto nos números de homicídios. Ao analisar o consumo e o tráfico de crack no centro de São Paulo, pesquisador da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio) aponta que só o tráfico ou usuário de crack sozinhos não impulsionam a criminalidade: "Eles só podem ser analisados dessa forma se o crime induzido por drogas for impulsionado pela violência sistêmica induzida pela própria ilegalidade", diz. Matilde Campodonico/AP Pessoas aguardam em fila para comprar maconha em farmácia de Montevidéu, no Uruguai Imagem: Matilde Campodonico/AP Por exemplo, no caso do Uruguai, onde houve a legalização da maconha no ano de 2013, o diretor nacional de polícia do Uruguai, Mario Layera, informou que a descriminalização não implicou diretamente a queda dessa droga. VERDADEIRO: De acordo com relatório produzido pela Junta Nacional de Drogas do Uruguai em 2016 com dados de 2014, a tendência no aumento do consumo de maconha vem desde 2001. Por isso, não houve grande impacto da legalização da maconha no consumo da droga no país, pois a tendência não se alterou substancialmente. Para o ano de 2014, dentre as pessoas que disseram ter iniciado o consumo de maconha nos últimos 12 meses, houve crescimento de 0,8%. O relatório informa ainda que 4 de cada 10 que experimentam maconha pela primeira vez mantêm o consumo. Os 60% restantes são aqueles que dizem que só experimentaram uma vez ou que são ex-consumidores. O narcotráfico aumentou o número de assassinatos [no Uruguai]. INSUSTENTÁVEL: O Uruguai registrou em 2016 queda em suas taxas de homicídio: foram 265 mortes no ano passado, contra 293 em 2015. Conforme os dados oficiais, entretanto, a afirmação de que houve aumento nos números de assassinatos decorrentes de tráfico de drogas permanece insustentável. Em março deste ano, Mario Layera, diretor nacional de polícia do Uruguai, afirmou que a legalização da maconha no país não teve impacto direto na queda do tráfico e que aumentou o número de assassinatos promovidos pelo narcotráfico. Esses dados não aparecem diretamente nos dados oficiais do Ministério do Interior. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/11/28/relatorio-sobre-legalizacao-da-maconha-para-consumo-recreativo-e-preciso.htm

Black Friday: venda de maconha tem desconto de 25% em Las Vegas LAS VEGAS - Na primeira Black Friday desde que a venda de maconha recreativa foi legalizada no estado americano de Nevada, consumidores na famosa cidade de Las Vegas encontram a droga com descontos de até 35% neste dia de promoções por todo o país. Em alguns dispensários, como são chamadas aquelas máquinas de venda avulsa, o preço de um pacote com cerca de 3 gramas de maconha caiu de US$ 53 (cerca de R$ 171) para US$ 35 (cerca de R$ 113). Mais de 40 dispensários de maconha oferecem descontos, espalhados por toda área da Sin City. Além da erva propriamente dita, os consumidores podem encontrar produtos comestíveis, como chocolates feitos com maconha. Uma máquina oferece de brinde um pacote de dez frutos comestíveis em qualquer compra, enquanto outra tem a oferta "compre um, leve dois" para os produtos comestíveis. "É um ótimo presente para colocar na meia de Natal, e agora você pode tratá-lo como se fosse álcool", disse o senador Tick Segerblom, que ajudou a legalizar a maconha recreativa no estado. "Desde que nenhuma criança possa chegar até ela. É apenas para adultos". Derivados da cannabis para uso medicinal participaram das duas Black Fridays anteriores, mas sua compra era permitida mediante apresentação de um cartão de saúde emitido pelo estado individual e intransferível. As vendas legais de maconha recreativa começaram no estado no último 1º de julho. Agora, as pessoas podem comprar e dar de presenta para outras, que podem fazer uso recreacional do produto, como já é feito com as bebidas alcóolicas. Para adquiri-la, é preciso ter 21 anos ou mais e apresentar uma identificação válida. Uma pessoa pode comprar até 28 gramas de flores da erva por vez ou a mesma quantidade em produtos com THC comestíveis ou concentrados. O uso é permitido em casa, pois o consumo continua a ser ilegal em locais públicos, incluindo Las Vegas Strip, hotéis e cassinos. "O uso de cannabis foi mal interpretado e vilipendiado em nosso país por mais de 80 anos, então este dia se sentirá surreal e festivo", disse Andrew Jolley, dono de dispensários e presidente da Associação de Dispensiários de Nevada. "Estamos muito entusiasmados com a primeira temporada de férias de uso adulto em Nevada". https://oglobo.globo.com/economia/black-friday-venda-de-maconha-tem-desconto-de-25-em-las-vegas-22108053#ixzz4zOWs2eKO

Tomara que esse seu raciocínio aconteça!!!