CanhamoMAN

T Os fatos são que nosso suplemento contém sob .3% de THC e a regra geral é que 1%. Mas alguns destes testes de drogas são muito sensíveis. E se um consumidor ou funcionário falhar o teste de triagem inicial, então testes de acompanhamento podem ser obrigatórios. Se você está a fazer um teste de drogas, é melhor não usar os produtos.

e acho que zerar, não zera... outra veio da erva, ela tem que sair da LISTA! TEMOS QUE COBRAR A ANVISA... QUESTIONAR, POIS O THC TAMBEM TEM SEU USO... TAMBEM ESTA PRESENTE INCLUSIVE NO HEMP industrial

cara se não me engano exitem tracos de THC nos oleos de cbd ai...

Maconha ajuda no Jiu-Jitsu, diz Eddie Bravo por Redação MMA Space on 06/04/2014 http://www.mmaspace.net/maconha-ajuda-no-jiu-jitsu-diz-eddie-bravo-30808/ Algoz de Royler Gracie no ADCC e protagonista da aguardada revanche no Metamoris 3, o faixa-preta Eddie Bravo é tido como um dos maiores nomes da última década no jiu-jitsu. Em entrevista à Ag. Fight, Eddie Bravo – que finalizou Royler no primeiro combate e empatou na revanche realizada na última semana – afirmou de maneira polêmica que o uso da maconha o auxilia a desenvolver novas posições no jiu-jitsu, exemplificando as suas criações “Vaporizador” e “Cadeira Elétrica”. Não bastando, disse ainda que muitos atletas de ponta treinam “chapados”. por Redação MMA Space. Foto: Reprodução.

Pais se emocionam com liberação de derivado da maconha para tratamento Mãe da menina Anny afirma: 'Ela estava como uma bonequinha de pano, infelizmente. Agora faz o controle cervical, está fazendo som, reclamando' http://gshow.globo.com/programas/encontro-com-fatima-bernardes/O-Programa/noticia/2014/04/pais-se-emocionam-com-liberacao-de-derivado-da-maconha-para-tratamento.html 07/04/2014 às 11h53 Atualizado em 07/04/2014 às 13h56 Pais se emocionam com liberação de derivado da maconha para tratamento (Foto: Encontro com Fátima Bernardes/TV Globo) Nesta segunda-feira, 07, Fátima recebeu a família de Anny Fischer no Encontro. Na última quinta-feira, 03, o juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, liberou que os pais da menina, de 5 anos, portadora de uma patologia cerebral rara, importem o medicamento Canabidiol (CBD), que contém substâncias derivadas da maconha e é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. Satisfeita com a conquista, Katiele, mãe de Anny, comemorou. "Foi um presente de aniversário que o juiz deu pra ela", celebrou. Também feliz, o pai da garotinha, Norberto Fischer, contou por que optaram pelo tratamento. "Descobrimos em um site que relatava semanalmente a crise de uma criança que fazia uso de canabidiol. A gente já tinha tentado todos os medicamentos. Aí compramos mesmo sabendo que era ilegal no Brasil", disse ele. Segundo os pais, Anny teve uma melhora substancial com o tratamento. "Em abril, ela não teve nenhuma crise. O canabidiol não vai trazer a cura, mas a qualidade de vida, que é o que importa", exclamou a mãe, que citou os aspectos do estado de saúde da menina. "Ela estava como uma bonequinha de pano, infelizmente. Agora tem o controle cervical, está fazendo som, reclamando", enumerou, emocionada. Conscientes do caminho que ainda devem trilhar daqui para frente, os pais de Anny falam sobre sua expectativa para o futuro da filha. "O que a gente espera é que a Anvisa não recorra. Muitas mães fizeram contato por rede social e eu queria deixar claro que é uma esperança, sim, mas pode não surtir o mesmo efeito que surte com ela", constatou Katiele. "Corra atrás do que acha que pode ajudar. Não desistam. Estamos em uma campanha contra o preconceito. O canabidiol é isento de THC e não causa dependência", finalizou

será que deixam plantar hemp industrial no brasil?

Pessoas físicas podem importar medicamentos à base de maconha Com informações da Agência Brasil http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=pessoas-fisicas-importar-medicamentos-sem-registro&id=9638 07/04/2014 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou instruções sobre a importação de medicamentos sem registro no Brasil. O comunicado veio um dia depois que a 3ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, substância derivada da maconha. O medicamento não tem venda permitida no país. Importação de medicamentos por pessoa física Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoas físicas. O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal. Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países. A importação, conforme a Anvisa, também é possível em relação a medicamentos classificados como substância de uso proscrito, como é o caso dos compostos extraídos da maconha. Canabidiol O canabidiol é considerado um canabinóide, ou seja, a substância faz parte dos 80 componentes presentes na planta Cannabis sativa, mais conhecida como maconha. Os estudos mais recentes mostraram que a substância da maconha alivia os sintomas da esquizofrenia e também que o canabidiol atua no alívio da ansiedade provocada por traumas. "A sua importação pode ser solicitada para uso pessoal. Também é possível que uma empresa interessada solicite o registro do produto no Brasil. Nas duas situações, os pedidos são analisados pela área técnica da Anvisa", informa a agência. A Anvisa destacou ainda que, até o momento, não registrou nenhum pedido de registro de medicamento com substância proscrita, nem pedido de importação para uso pessoal.

Casa Branca quer apoio do Congresso para reclassificar a canábis Sob pressão da opinião pública e do setor da economia ligado à canábis, a administração Obama fez saber que quer envolver o Congresso para tirar a canábis da lista das substâncias mais perigosas. http://www.esquerda.net/artigo/casa-branca-quer-apoio-do-congresso-para-reclassificar-canabis/32108 7 de Abril, 2014 O Procurador-Geral norte-americano Eric Holder disse aos Senadores que a Casa Branca vê com bons olhos uma proposta para tirar a canábis da lista das substâncias mais perigosas. Foto Ryan J. Reilly/Flickr O Procurador-Geral Eric Holder afirmou na sexta-feira num comité do Congresso norte-americano que “teria muito gosto em trabalhar com o Congresso se houver interesse em olhar e reexaminar a forma como a droga está classificada”, que é neste momento a Tabela I, juntamente com a heroína, LSD e ecstasy, entre outras. “Isto é algo que o Congresso terá de mudar e eu creio que a nossa administração ficaria satisfeita por trabalhar com o Congresso se tal proposta fosse feita”, prosseguiu o Procurador-Geral, citado pelo Huffington Post. Em fevereiro, um grupo de 18 congressistas do Partido Democrata já tinham apelado a Obama para desclassificar a canábis, argumentando que “não faz nenhum sentido considerá-la mais perigosa que a cocaína ou a metanfetamina”, para mais quando o próprio presidente - cuja administração tem o poder para desclassificar sem necessidade de autorização do Congresso - acabara de declarar numa entrevista que não achava a canábis mais perigosa que as bebidas alcoólicas. Desde o início do ano, mais de 70 leis sobre a canábis foram introduzidas em mais de metade dos estados norte-americanos, o dobro do ano passado e o triplo do ano anterior. Uma das mais significativas foi a “Farm Bill”, assinada por Obama, que inclui uma emenda para legalizar a produção de cânhamo industrial para fins de investigação nos estados que o pemitam. Os Estados Unidos tiveram uma grande tradição na produção de cânhamo desde os anos coloniais, tendo atingido o auge durante a II Guerra Mundial com a colheita de 68 milhões de toneladas, usadas para o vestuário, cordas, óleo para iluminação, cosméticos e muito mais. Com a guerra às drogas, a produção caiu para zero no final da década de 1950. Um dos argumentos para a reclassificação da canábis é justamente abrir a possibilidade para que a investigação da planta se possa desenvolver, mas também permitir a dedução de impostos para um setor da economia que olha para a canábis como o próximo grande negócio não apenas enquanto produto psicoativo, mas também em áreas como a medicina ou a alimentação.

7/4/2014 às 00h10 Jogadores voltam a defender a liberalização da maconha Sindicato internacional de jogadores quer que a erva deixe de ser considerada no exame de doping. Relembre atletas que já fizeram uso da droga http://esportes.r7.com/mais-esportes/fotos/jogadores-voltam-a-defender-a-liberalizacao-da-maconha-07042014#!/foto/1 O sindicato internacional de jogadores de futebol reacende a discussão pela descriminalização da maconha. A erva tem sido liberada em vários países e, por isso, os jogadores acreditam que a punição para quem tem a substância acusada no exame de doping é descabida. O principal argumento do sindicato é que ela não melhora a performance esportiva do atleta. Michael Phelps, o nadador com mais medalhas numa Olímpiada, em Londres 2012, foi capa do polêmico tablóide inglês News of the World. Na foto, o atleta aparecia fumando um bong - um dos objetos usados para consumir a maconha Foto: Getty Images

Maconha: Brasil discute mudanças, mas não vai votar agora http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=197808 07/04/14 Decisões judiciais e projetos de lei no Congresso acendem debate, refletindo flexiblização no exterior. Mas discussão vai esbarrar nas campanhas eleitorais deste ano. Juliana Spinola/Demotix/Corbis Marcha da maconha. Fracasso da política de guerra às drogas é um dos argumentos a favor da legalização No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde. Mais recentemente, na última quinta-feira, outra determinação, desta vez da Justiça Federal de Brasília, obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberar o uso de um medicamento à base de canabidiol (CBD), derivado da maconha, no tratamento de uma criança com epilepsia. Os ventos de flexibilização da política em relação à Cannabis sativa, que sopram fortemente no Uruguai e em estados americanos como Colorado e Washington, chegaram ao país. Em outubro do ano passado, um juiz de Brasília já tinha absolvido um homem flagrado com 52 trouxinhas de maconha e acusado de tráfico, ao entender que a portaria do Ministério da Saúde que inclui a erva no rol de drogas proibidas é inconstitucional. E, no Congresso, dois projetos de lei dão nova força ao debate. Em fevereiro, o deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ) propôs liberar a plantação de maconha em residências, além do cultivo para usos medicinal e recreativo. Mês passado, o também deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) foi mais longe, com um projeto que regulamenta produção e venda de maconha. O termômetro no centro de poder nacional indica que este ano, com eleições executivas e legislativas à vista, nada disso será votado. Mas toda essa movimentação reflete intensas transformações em torno do assunto. Enquanto, no Colorado e em Washington, a comercialização da droga por particulares foi liberada e rende lucros e impostos, o governo uruguaio deve divulgar até a próxima quinta-feira a forma como as autoridades locais cultivarão e venderão, controladamente, a maconha. Não digo que devemos seguir o Uruguai, mas não podemos ficar do jeito que estamos. Perdemos a guerra contra as drogas. O jeito agora é descobrir como reverter a derrota comenta o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai promover uma série de audiências públicas para, até o fim do ano, produzir um relatório sobre a maconha que será entregue à Comissão de Direitos Humanos do Senado. Há várias questões a responder. A maconha leva às drogas pesadas? Até que ponto estamos sacrificando pessoas que precisam de medicamentos com base na planta? Esse relatório foi motivado por uma petição on-line no site do Senado que reuniu 20 mil assinaturas. São pessoas que pedem mudanças na legislação. Hoje, vale no país o artigo 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Segundo o texto, porte de drogas para consumo pessoal não deve ser punido com prisão. Mas a lei também diz que, para diferenciar uso de tráfico, o juiz deve atentar à quantidade, ao local e às condições do flagrante, além das circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. Sem jamais especificar a partir de que quantidade de droga se configura o tráfico. Quando a polícia pega uma pessoa preta, pobre, diz você não é usuário, é traficante, e ela vai para a cadeia. Mas, se o usuário for de classe média, não vai analisa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, coordenador da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. As drogas no Brasil são formalmente proibidas mas, na prática, não, o que é gravíssimo. É um faz de conta. Melhor é regulamentar e educar, e agora o Brasil está acordando. Vamos discutir, vamos quebrar o tabu, ver do que se trata. FHC sabe que, em ano eleitoral, se for discutir esse assunto vai virar cara ou coroa, e não é assunto partidário, é de saúde pública. O tema divide opiniões no Parlamento, onde muitos se opõem a sequer debater uma mudança. O Poder Legislativo, contudo, não é o único caminho para a flexibilização, dizem especialistas. Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação do presidiário Francisco Benedito da Silva à prestação de serviços comunitários após ser flagrado com maconha numa cadeia em Diadema (SP). No recurso, a defensoria questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 com o argumento de que fere o direito à intimidade e à vida privada. Em dezembro de 2011, o STF reconheceu a chamada repercussão geral da questão, o que significa que casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça deverão seguir a decisão da Corte. Se, no julgamento do recurso, o Supremo decretar a inconstitucionalidade do artigo que prevê punição a usuários, porte e consumo estarão, de fato, descriminalizados, a exemplo do que ocorreu na Argentina, onde, em 2009, a Suprema Corte decidiu que usar droga é questão de liberdade individual, desde que não cause danos a outros. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, e não há previsão de debates em plenário. Mas, mesmo no STF, há risco de o assunto ser engolido pela campanha eleitoral, diz Ilona Zsabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, focado em segurança e desenvolvimento, e integrante da Comissão Global de Política sobre Drogas. O que queremos este ano é ter as cartas na mesa para fazer um debate aprofundado, sem polarização. Não pode ser uma questão de proibir tudo ou liberar geral. É um caminho do meio comenta Ilona, corroteirista do documentário Quebrando tabus, que teve a participação de FHC. Desde a lei de 2006, aumentou muito o número de presos por crimes relacionados a drogas. No Brasil de hoje, as drogas estão liberadas, inclusive para menores de idade, o que é um problema. Não está dando certo. Se esse mercado fosse regulado, teríamos controle. Já os adversários da ideia acham que isso levaria à explosão de consumo, aumentando gastos na saúde para além dos impostos arrecadados. É uma ilusão achar que com a legalização e a regulamentação vamos controlar o acesso dos jovens às drogas. Já não fazemos isso com o álcool e o tabaco afirma Analice Gigliotti, chefe do Serviço de Dependências Químicas e Comportamentais da Santa Casa da Misericórdia do Rio. Está comprovado que maconha provoca a morte de neurônios. Em indivíduos vulneráveis, também eleva o risco de surtos esquizofrênicos e, como o tabaco, aumenta o perigo de problemas pulmonares, câncer no trato respiratório e nos testículos. Diretora-geral de Prevenção da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), Mina Seinfeld de Carakushansky crê que a venda regularizada não evitaria um mercado paralelo, procurado por usuários que não gostariam de se identificar ou que buscassem preços mais baixos: É só termos paciência que isso ficará bem claro no Uruguai. Dizer que a guerra às drogas está perdida e que não adianta mais lutar porque todo mundo usa não é válido. Governo não cogita legalização No Uruguai, a regulamentação da venda, a ser divulgada esta semana, fornecerá mais subsídios para o debate. As pessoas poderão cultivar 480 gramas da droga, associar-se a clubes de consumidores ou comprar a maconha do governo, a um custo de um dólar por grama. Algo assim está longe de acontecer no Brasil, mas, em seu projeto de lei, Jean Wyllys prevê regulamentação de cultivo controlado, venda e uso da maconha recreativa e medicinal e anistia a presos já condenados por tráfico e sem vínculo com outros crimes. Ao propor mudanças na legislação que acredita serem importantes para o debate da saúde e da segurança pública, ele diz saber que poderá angariar oposições radicais. Mas afirma: Se eu não me reeleger, não tem problema. Não sou deputado. Eu estou deputado. Ilona Zsabó pensa que a recente divulgação sobre os efeitos medicinais da maconha pode amenizar o preconceito. A decisão judicial que obrigou a Anvisa a liberar o medicamento com base no CBD para uma criança de 5 anos com epilepsia teve grande repercussão. O medicamento reduziu a frequência de suas convulsões drasticamente. Os efeitos medicinais de derivados da maconha, aliás, são bastante reconhecidos em países como o Canadá, cujo governo começou em setembro uma produção em larga escala de maconha medicinal. Temos que deixar esse preconceito inventado nos anos 1930. A maconha era usada como remédio na Antiguidade, a ciência está redescobrindo coisas sabidas há milênios critica o neurocientista Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ainda longe de se envolver em debates sobre flexibilização, o Executivo federal continua a investir no combate ao tráfico. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, considera a discussão importante, mas esclarece que o governo não trabalha com a hipótese da legalização: Temos que ter, cada vez mais, equilíbrio entre redução de oferta e redução de demanda. Fonte: O Globo

Liminar suspende decisão sobre incidência de dispositivo da Lei de Drogas Fonte http://www.cenariomt.com.br/noticia/351566/liminar-suspende-decisao-sobre-incidencia-de-dispositivo-da-lei-de-drogas.html Data Publicado Sexta-Feira, 4 de Abril de 2014, às 05:25 | CenárioMT / STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17232, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), e suspendeu os efeitos de uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RJ) que teria afastado a incidência de dispositivo da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) em aparente violação à Súmula Vinculante 10 do STF, que reserva ao plenário (ou órgão especial dos TJs) a tomada de decisão que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afaste sua incidência, total ou parcialmente. Conforme alega o MP-RJ, o acórdão da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ afastou a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 44 da Lei de Drogas por entender “inviável a opção legislativa que fixa a fração de pena diferenciada para a obtenção do livramento condicional por aqueles que venham a ser condenados pela prática do crime de associação para o tráfico ilícito de drogas”. Sustenta o reclamante que a decisão questionada acolheu parcialmente agravo de um condenado e afastou as frações reservadas aos crimes hediondos, da parcela de pena privativa de liberdade referente à causa de aumento do artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006, substituindo-a pela fração de um terço reservada aos crimes comuns. Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que, num exame preliminar, a situação demonstrada na RCL 17232 assemelha-se ao teor da Súmula Vinculante 10 do STF. “Diante desse quadro, defiro o pedido de liminar, tão somente, para suspender os efeitos da ação em que proferida a decisão reclamada”, afirmou. VP/AD

cada um tem um desenvolvimento... temos um universo de personalidades... não queira que um cara estude... como qualquer um aqui temos o direito explicito de publicar sem moderação(cada um tem seu senso)... temos que fidelizar o cara a fazer como queremos... logo um novato em foruns nem sabe usar o forum...ele fez uma pergunta direta... e cada um de nos queremos uma resposta direta quando a fazemos diretamente ou teremos frustações... o que podemos fazer em uma situação dessas é dizer: Caro amigo sua duvida é importante para todos que as tem. De acordo de como flui e são geradas as informações de um forum, não é uma pratica dos usuarios habituais pergutarem abrindo topicos, o forum fica "SUJO e POLUIDO", ninguem gosta de estar na sujeira(alguns a preguiça é maior do que gostar e não gostar). Temos "tais areas"(LINKS com as mesmas) que sua duvida encaixa lá. e respondendo sua duvida (resumir) e dar o link da solução... Pô somos um, temos que dar força. unindo diminuimos nossas fraquezas e expandimos nossas capacidades. temos que usar um texto padrão de tratativa.

vale estar fixo!!!!

:love-weed:

Publicado em 30/03/2014 Video na fonte http://www.bulhufas.com/cientificamente-provado-a-maconha-leva-as-celulas-cancerigenas-ao-suicidio/8233/ Cientificamente provado: a maconha leva às células cancerígenas ao suicídio Um vídeo, publicado em YouTube que revela os benefícios de diversos componentes da maconha como aliados contra o câncer, está atraindo o interesse da comunidade científica. “Observamos que os canabinóides são eficazes para reduzir o crescimento do tumor”, explica a bióloga molecular da Universidade Complutense de Madri, Cristina Sánchez no vídeo. “As células podem morrer de diferentes maneiras, e depois de tratá-las com canabinóides, as células morrem de forma limpa; cometendo suicídio, que é o que realmente queremos”, acrescenta. Os canabinoides são um grupo de substâncias naturais que podem também ser criadas de maneira artificial, que incluem os ingredientes ativos do cannabis que atuam sobre alguns receptores no corpo. Segundo os experientes, “os canabinóides atuam de forma complexa, influindo sobre muitos processos importantes que as células cancerígenas precisam para viver”. Por sua vez, o Instituto Nacional do Câncer confirmou que um canabinoides em particular, o canabidiol, “pode fazer que a quimioterapia seja mais eficaz e aumentar a morte de células cancerosas sem danificar as células normais”. Vídeo

30 Mar Cine Matilha exibiu documentário “Ilegal” Mauricio Sacramento NOTÍCIAS - Demais http://www.segs.com.br/demais-noticias/153433-cine-matilha-exibiu-documentario-ilegal.html Exibição inaugurou a campanha de arrecadação de fundos para criação de um portal com informações sobre Cannabis medicinal Na noite de ontem, 27 de abril, o Cine Matilha, exibiu o documentário ‘‘Ilegal“, dirigido por Raphael Erichsen e Tarso Araujo, e produzido pela 3filmGroup.tv. O curta-metragem conta a história de uma brasileira que passou a usar a substância canabidiol (CBD), extraída da Cannabis que não traz efeito alucinógeno, para tratar a epilepsia de sua filha de cinco anos, como já acontece nos EUA e em Israel. O documentário mostrou as dificuldades da mãe em trazer o CBD para o país de forma ilegal, já que não é permitida no Brasil, e a evolução do quadro de saúde da criança, que diminuiu seu número de convulsões de 60 por semana para zero. A exibição inaugurou uma campanha de arrecadação de fundos através do http://catarse.me/pt/repense para a criação de um portal de informações sobre o uso medicinal da Cannabis sativa e seus derivados. Inclusive, a partir de hoje será possível conferir o vídeo de cinco minutos através do canal Repense no Youtube: . “A ideia do filme é chamar a atenção para um assunto urgente: o debate sobre o uso medicinal da maconha. Isso pode trazer mais qualidade de vida para centenas de milhares de brasileiros. Não podemos fechar os olhos para isso!”, diz Tarso Araujo, um dos diretores do filme. Sobre a Matilha cultural A Matilha cultural é uma entidade independente e sem fins lucrativos instalada em um edifício de três andares, localizado no centro de São Paulo. A Matilha integra um espaço expositivo, sala multiuso, café, além de um cinema com 68 lugares. Fruto do ideal de um coletivo formado por profissionais de diferentes áreas, a Matilha foi aberta em maio de 2009 e tem como principais objetivos apoiar e divulgar produções culturais e iniciativas sócio-ambientais do Brasil e do mundo. A Matilha não é um espaço imparcial ou contemplativo no mundo atual da instantaneidade da produção de conteúdo: assume uma postura politizada e apartidária, atuando junto à cena independente de cultura. Ao aglutinar projetos e expressões culturais atuais, a Matilha funciona como um centro de ideias coletivas. Toda programação da Matilha cultural é gratuita ou a preços populares. O espaço pode ser locado para eventos privados e a renda dessa locação é revertida para financiar projetos culturais e sócio-ambientais da entidade. MATILHA cuLTURAL Rua Rego Freitas, 542 – São Paulo Tel.: (11) 3256-2636 Horários de funcionamento: terça-feira a domingo, da 12h às 20h/ exceto sábados: 14h às 20h Wi-fi grátis Cartões: VISA (débito/ crédito) Entrada livre e gratuita, inclusive para cães www.matilhacultural.com.br

Trinta razões para ir à Marcha da Maconha Publicado em 26 de março de 2014por Redação http://outraspalavras.net/blog/2014/03/26/trinta-razoes-para-ir-a-marcha-da-maconha/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=trinta-razoes-para-ir-a-marcha-da-maconha Questionar “guerra às drogas”, ocupar as ruas, lutar pela liberdade individual… muitos motivos para comparecer à manifestação marcada para daqui a um mês Pelo Coletivo DAR Hoje falta exatamente um mês pra Marcha da Maconha SP 2014, que este ano acontece no dia 26 de abril a partir das 14 horas. Pra esquentar os motores – ou pulmões – nesse mês decisivo de divulgação e atividades, o DAR levanta aqui trinta motivos que tornam a manifestação imperdível. 1 – A guerra está no fim: faça parte da mudança Se a humanidade tem milhares de anos de consumo de drogas, nos cerca de cem anos mais recentes essa busca pela alteração de consciência convive com a hipócrita e arbitrária proibição de algumas dessas substâncias. De lá pra cá o consumo não diminuiu e a guerra as drogas tem trazido males muito maiores do que mesmo o mais abusivo dos usos pode trazer, e felizmente isso tem ficado cada vez mais claro no Brasil e, sobretudo, no mundo, que caminha cada vez mais em direção a outras políticas de drogas. Vai ficar de fora desse debate? 2 – Estamos em diversos cantos do país e do mundo Se desde os anos 1980 há manifestações pela legalização no Brasil, a Marcha da Maconha, com esse nome, ocorreu pela primeira vez no Rio de Janeiro, em 2007. No ano seguinte, já eram doze cidades e em 2013 marchamos em 43 cidades, reunindo milhares de pessoas. Funcionando em rede e de forma horizontal, os coletivos da Marcha da Maconha mobilizam milhares de pessoas pelo Brasil. Desde esse início, a Marcha fez parte da Global Marijuana March, movimentação iniciada nos anos 1990 nos Estados Unidos e que ano passado ocorreu em 225 cidades de 42 países pelo planeta. Nossa vitória não será por acidente! 3 – O Uruguai é aqui Em 2014 será a primeira vez que marcharemos depois da legalização do consumo, da produção e da venda de maconha pelo Estado uruguaio. Ou seja, será nossa primeira manifestação que conviverá com um processo de legalização em curso, com consequente abertura de muitas outras possibilidades no mundo. Comemoremos: o Uruguai é logo ali, legalize logo aqui! 4 – EUA: o proibicionismo está ruindo por dentro Se o mundo inteiro convive hoje com o proibicionismo, muita da responsabilidade é da diplomacia e da política externa estadunidenses, que utilizou-se do jogo internacional para difundiram a guerra às drogas dentro e fora de suas fronteiras, aliando o suposto combate às drogas com diversos de seus interesses geopolíticos e imperiais. E mesmo lá entre os criadores da proibição o consenso proibicionista já acabou, com crescente abertura para alternativas. Já são vinte estados que permitem a maconha medicinal, e recentemente Colorado e Washington legalizaram a erva para todos os fins, o que pode acontecer em mais estados em 2014, quando haverá novos plebiscitos. Como aponta o ativista estadunidense Ethan Nadelmann, a questão da legalização não é mais de se virá, mas quando virá. 5 – Chega de Amarildos! O caso do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e assassinado por policiais de “pacificação” no Rio de Janeiro no ano passado, é só mais um exemplo da liberdade que o Estado tem para atacar seus cidadãos com a desculpa do combate as drogas. Por conta da luta das comunidades, nossos mortos agora têm nome próprio – Amarildo, Ricardo, Douglas, Cláudia… – , mas a justificativa é quase sempre a mesma: traficantes. “Até quando você vai levando porrada? Até quando vai ficar de saco de pancada?” 6 – Contra o encarceramento em massa dos pobres O povo preto brasileiro, ou os brancos quase pretos de tão pobres, quando escapa de se tornar Amarildo corre o grande risco de virar mais um número entre os milhares encarcerados. Se o consumo e o comércio de drogas envolve todos os setores sociais, ele só é penalizado no âmbito das camadas mais baixas, que lotam as prisões sem qualquer perspectiva de futuro, e mesmo de presente. Entre os quase seiscentos mil presos brasileiros, praticamente um quarto está atrás das grades por conta da proibição das drogas, e esse fenômeno afeta de forma dolorida e injusta não só a suas vidas mas a de suas famílias, amigos e do próprio horizonte de justiça e democracia. 7 – Desmilitarizar as polícias Se desde a invenção do Brasil as classes poderosas precisam de seus capitães do mato para conter as revoltas populares, a violência brutal da Polícia Militar está se tornando cada vez mais inaceitável para grandes parcelas da população brasileira. Depois de junho de 2013, quando manifestações pacíficas foram seguidamente agredidas pelos fardados, a pauta da desmilitarização da polícia está na agenda do dia dos movimentos sociais e de qualquer pessoa sensata na cena política brasileira. A guerra às drogas precisa tanto da militarização quanto a militarização precisa da guerra às drogas, vamos acabar com as duas! 8 – Junho novamente vai passar pela Marcha! Ano passado marchamos em 8 de junho, bem no início do furacão que tomou conta das ruas do Brasil nesse inesquecível mês. Em 2014 vamos pras ruas um pouco antes, mas novamente bem no comecinho do fortalecimento das mobilizações que prometem ser massivas perto das datas da Copa do Mundo. Antes de ir pra campo contra a Fifa e a polícia durante a Copa, venha treinar com a gente na Marcha da Maconha! 9 – A rua é nóis Passado o susto que levaram com as revoltas populares de junho, os governantes têm aproveitado o clima mais acirrado das manifestações pra tentarem aprovar leis que restringem o direito de livre manifestação e a liberdade de expressão, buscando criminalizar qualquer forma de dissidência com absurdos como a lei antiterrorismo atualmente em tramitação. Nesse contexto, ir as ruas em defesa de nossas bandeiras é uma forma de resistência contra os instintos ditatoriais sempre presentes em nossos políticos e juristas, é praticamente uma obrigação. 10 – Da pele pra dentro mando eu! A minha liberdade termina quando começa a do outro, diz o velho clichê. Pois bem, é a partir desse raciocínio que especialistas em direito qualificam o uso de drogas ilícitas como um crime sem vítimas, afinal se há um prejudicado ele é, no máximo, o próprio usuário, que optou que fosse assim. Assim como em questões relativas a sexualidade ou alimentação, no campo das drogas também não cabe ao Estado nos dizer o que podemos ou não colocar dentro dos nossos corpos. Como canta a rapper Mefe, assim que fumarei, amarei e chorarei justo quando tiver vontade! 11 – Pela liberdade de cultivar Se o mal não é o que entra na boca do homem, mas o que sai da boca do homem, como diz a música, fica mais difícil ainda dizer que ele é o que sai da terra, e não o que nossa civilização predadora enfia nela a cada dia. A defesa do cultivo para consumo pessoal é histórica na Marcha, e sua não possibilidade é tão inexplicável como seria proibir o cultivo de tomates ou manjericão em nossos jardins e quintais. 12 – Dizem que é remédio pra neurose: pela liberdade de se tratar Milhares de pessoas no mundo sofrem desnecessariamente com doenças ou sintomas que poderiam ser amenizados e tratados com o uso de maconha, em diversas formas. Estudos e depoimentos comprovam que o uso de canábis (e LSD, e MDMA, entre outras drogas proibidas) é altamente benéfico no tratamento de doenças graves como câncer, AIDS e esclerose múltipla. Impedir que mais pessoas tenham acesso, de forma legal, a essas vantagens é de uma crueldade difícil de tragar. 13 – Contra a prisão de Ras Geraldinho: pela liberdade de acreditar A pena máxima para tráfico de drogas é de quinze anos. Líder de uma igreja em Americana, o rastafári Geraldinho foi condenado a catorze anos por agir de acordo com suas crenças. Onde está a garantia constitucional de liberdade religiosa? 14 – Racistas otários nos deixem em paz! Chamado de “fumo de Angola” ou “diamba”, entre muitos outros apelidos, o cigarrinho de artista sempre foi vinculado aos negros no Brasil, desde os tempos da escravidão. Se hoje os capitães do mato vestem farda, as costas chibatadas continuam sendo as mesmas, é só olhar para qualquer prisão ou velório de periferia. A proibição das drogas é mais um dos inúmeros mecanismos de guerra racial no Brasil, e seu desmantelamento é um passo fundamental para a construção da igualdade e do respeito aos direitos humanos. “Pensa aí, o moleque que trafica no Brasil/Teve o antepassado traficado num navio/E hoje no crime raramente passa dos trinta/O mesmo tempo de vida que qualquer escravo tinha”. 15 – Ventre livre e cabeça feita Assim como diversos problemas sociais graves, a proibição e a guerra as drogas incidem de forma particularmente cruel sobre as mulheres, seja no crescente encarceramento seja estigmatização ainda maior, entre outros exemplos. Não a toa, as lutas feminista e antiproibicionista têm estado cada dia mais juntas: Legaliza a maconha, polícia é uma vergonha/ legaliza o aborto, direito ao nosso corpo! 16 – Nem criminoso nem doente: saia do armário A discussão sobre uma nova política de drogas vai muito além dos direitos do usuário, isso é bastante evidente. Mas se eles não fizerem a sua parte e não saírem do armário como os homossexuais fizeram, dificilmente as coisas vão mudar. Usuário de drogas é um cidadão como outro qualquer, e merece ter seus direitos respeitados – nem criminoso, nem doente! 17 – Por políticas de redução de danos Além de violentas e desrespeitosas dos direitos humanos, nossas atuais políticas de drogas são altamente ineficientes para lidar com os problemas que existem sim em determinados contextos e formas de uso. Diferente do modelo que prega a abstinência de uma forma quase fundamentalista, o enfoque no que se costuma chamar de redução de danos parte de um outro ponto de vista, muito mais óbvio e pragmático: as pessoas sempre usaram drogas, e continuarão usando, não importa o que o Laranjeira ou o Datena digam. Mais inteligente do que dizer que as drogas são ruins, é minimizar seus danos através da educação e do estímulo ao autocontrole e ao autoconhecimento, premissas básicas da redução de danos. “Quem usa, não abusa/ quem não usa, não acusa”. 18 – Louco é quem me diz: em defesa da reforma antimanicomial Fruto de muita luta e ainda não totalmente concretizada, a reforma antimanicomial é uma conquista dos movimentos sociais brasileiros, que souberam afastar a discussão sobre saúde mental das intenções controladoras, autoritárias e segregacionistas daquela meia dúzia que adora lucrar com o sofrimento alheio. Usando o combate as drogas como justificativa, uma série de iniciativas que contrariam o legado da reforma antimanicomial estão em curso no momento, sendo a internação compulsória em massa a principal delas. “Se liga, olha onde pisa, faz a sua cota e não corta a minha brisa!” 19 – Hipócritas: filhos do sistema! Dos muitos filhos e herdeiros do proibicionismo, certamente a hipocrisia é dos mais ilustres. Uma sociedade que estimula a todo momento o consumo de álcool, tabaco e medicamentos, praticamente se sustentando neles, não tem a menor moral pra falar da nossa fumaça. “Mas quem sou eu pra falar de quem cheira ou quem fuma? Não dá… nunca te dei porra nenhuma”. Do ponto de vista do combate ao tráfico a hipocrisia talvez seja maior ainda do que na esfera do consumo: “Eu não vou ficar do lado de ninguém porque/ Quem vende droga pra quem? /Vem pra cá de avião, pelo porto ou cais/Não conheço pobre dono de aeroporto e mais Fico triste por saber e ver/Que quem morre no dia a dia é igual a eu e a você” 20 – Toda farmácia é uma biqueira legal “Enquanto tem gente morrendo tem outros enchendo a pança”, já cantava o Planet antes mesmo de existir Marcha. Enquanto os comerciantes de maconha ou cocaína são assassinados ou encarcerados, os vendedores de antidepressivos e outras substâncias tão ou mais potencialmente viciantes e perigosas riem de orelha a orelha com o descontrole do mercado de drogas legais, que favorece a crescente colonização da vida cotidiana pela indústria farmacêutica. É justo isso? 21 – Também morre quem atira Se a indústria farmacêutica adora a proibição, a de armas, então, ela ama! Não importa quem é vencedor, quem é vencido, no fim das contas quem vende as armas é que sempre sai ganhando numa guerra, e é difícil imaginar algum interesse menos defensável do que o dos mercadores da morte: pois é do lado desse tipo de interesse que estão os defensores da proibição. 22 – Legalize Sua Descoberta Trazer deus para dentro de si, conectar-se ao universo, o infinito em todas as coisas, o apocalipse perpétuo em contínua transformação, numa boa pescando pessoas no mar… as tentativas de descrição do nível potencial de transformação pessoal, de estímulo de autoconhecimento e de aperfeiçoamento das tecnologias de si que uma experiência psicodélica podem trazer são incontáveis. Evidente que quem não quer recorrer a elas jamais precisará fazer, mas impedir os psiconautas de o fazerem soa no mínimo meio Inquisição, não? 23 – Pela cultura dos debaixo Capoeira, hip hop, reggae, jazz, rock and roll, literatura beat e romântica, surrealismo, samba, pagode, Cheech, Chong, Bezerra e Pink Floyd… a cultura dos debaixo é toda permeada pela contestação relax e pela expansão dos sentidos que a verdinha nos traz. Máximo respeito aos arquitetos da cultura libertária! 24 – Abra sua mente Não é só no campo da saúde que a proibição das drogas freia o progresso do conhecimento científico: o estudo dos endocanabinóides, moléculas análogas as da maconha que são encontradas em nosso corpo, é um dos ramos mais promissores da ciência de ponta no Brasil e no mundo, e pode nos ajudar a entender melhor como funciona a mente humana. 25 – Quem ama respeita Muita violência e intransigência é difundida todo dia, religiosamente ou não, utilizando-se do discurso do amor, do é melhor pra você. Se você tem filhos, faça como a mãe do Seiva Roxa e entenda que quem ama respeita, mesmo que não concorde. 26 – Pela diversidade Da mesma forma que não é preciso ser homossexual para entender o tamanho da importância da luta contra a homofobia e o preconceito, a luta pela diversidade grita a cada passo da marcha, que defende um mundo que respeite as escolhas e as decisões daqueles que só fazem o mesmo que nós, buscam um jeito de tentar ser feliz no mundão. 27 – Traga seu bloco: uma marcha onde cabem muitas marchas Assim como no ano passado, estimularemos a presença de blocos temáticos na Marcha da Maconha, garantindo a pluralidade de vozes e bandeiras. No ano passado tivemos bloco de uso medicinal, bloco religioso, bloco feminista, bloco contra a internação, bloco psicodélico, bloco da zona sul, bloco de esquerda, etc, etc e etc, e esse ano a tendência é que haja muitos mais. Junte-se a seus parceiros e faça seu bloco, nessa marcha cabem muitas marchas. 28 – Jogar terra no projeto de Osmar Trevas Se o mundo inteiro tem visto cada vez mais o fracasso da guerra as drogas, políticos brasileiros parecem fazer questão de estar na vanguarda – do atraso mundial. É o caso por exemplo de Osmar Terra, que acredita que o problema do fracasso da guerra é a falta de guerra, propondo um endurecimento ainda maior na atual lei de drogas com sua proposta de mudança atualmente em debate no congresso. Caso aprovado, seu projeto de lei pioraria ainda mais a situação do encarceramento e da violência estatal contra os pobres no Brasil, além de abrir a porta para mais internações compulsórias arbitrárias e em massa. 29 – Come togheter, join the party Protestamos contra muita coisa, contra inimigos poderosos e intransigentes. Mas cá entre nós: nossa marcha é divertida pra caralho! 30 – Pela liberdade, ainda que tardia “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”

01/04/2014 - 15h10 Comissões - Constitutição e Justiça - Atualizado em 01/04/2014 - 16h44 Ministro do STJ defende cumprimento efetivo do novo Código Penal http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/01/ministro-do-stj-defende-cumprimento-efetivo-do-novo-codigo-penal Simone Franco O que preocupa o criminoso, disse Reis, não é a "duração da pena, mas o risco de ser pego" O grande problema hoje do Direito Penal não são penas baixas, mas a falta de efetividade em seu cumprimento. A constatação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior e pode servir de alerta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina o projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) que reforma o Código Penal (Decreto-Lei nº 2848/1940). A proposta tem como relator o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). — O grande incentivador da criminalidade não é a baixa previsão de repressão, mas a baixa efetividade (cumprimento da lei), que não leva à punição. Tem que achar um meio termo de o código atender aos reclamos da sociedade, mas evitar um excesso de criminalização, de modo que não se torne uma coisa inaplicável — advertiu Reis Júnior. Drogas e crime hedindo As impressões do ministro do STJ sobre o Código Penal abriram, nesta terça-feira (1º), uma série de cinco debates sobre o assunto na CCJ. O idealizador das audiências para discutir a proposta foi o senador Vital do Rêgo, que pretende conhecer as opiniões de juristas antes de dar o seu parecer sobre o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao PLS 236/2012, aprovado, no final de 2013, por uma comissão especial do Senado. Sebastião Reis Júnior respondeu a diversas indagações de Vital e Taques, como a possibilidade, por exemplo, de se estabelecer uma definição objetiva sobre a quantidade de droga que caracterizaria seu portador como usuário ou traficante. Após considerar a descriminalização do uso de drogas como algo complexo, o ministro do STJ cogitou a hipótese de um estudo estatístico respaldar a fixação de um parâmetro mínimo de porte que não seria visto como tráfico. Em relação aos crimes hediondos, Sebastião Reis Júnior admitiu o receio de que esse rol seja tão ampliado que acabe perdendo seu efeito como fator repressivo. — Infelizmente, o criminoso não está preocupado com a duração da pena, mas se corre risco efetivo de ser pego ou não — comentou o ministro. Manifestações da sociedade Vital também aproveitou o debate para informar que, nos próximos 40 dias, a Consultoria Legislativa do Senado receberá manifestações da sociedade sobre o PLS 236/2012. Na próxima semana, a série de audiências públicas sobre o novo Código Penal deverá prosseguir com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Agência Senado

Malta diz que existem 867 projetos no Congresso contra a família http://news.alkipage.com/malta-diz-que-existem-867-projetos-no-congresso-contra-a-familia/ Postado por Alki News em 1 de abril de 2014 6 visualizações • Magno Malta diz que existem 867 projetos no Congresso contra a família e critica proposta de legalização da maconha; Assista O senador Magno Malta esteve no programa Vitória em Cristo, apresentado pelo pastor Silas Malafaia, no dia 29 de março, e falou sobre os desafios que a sociedade brasileira enfrentará nos próximos meses, com a possibilidade de votação de projetos que sejam contra o princípio de família. De acordo com Malta, existem 867 projetos no Congresso Nacional que de alguma forma agridem a família tradicional, assim como os princípios cristãos, assim como o sepultado PLC 122/06, que era tido como uma ameaça à liberdade de crença e expressão. Sobre o Novo Código Penal, o senador afirmou que existem “incoerências”, como por exemplo, a pena para agressão a animais ser maior do que a pena para agressões a pessoas. Malta também frisou que, se aprovado, o projeto prevê a redução da faixa etária em que se considera abuso sexual contra menores, de 14 para 12 anos de idade. Magno Malta criticou duramente os projetos do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que propõe a legalização da prostituição e do consumo da maconha, dizendo que o país poderá se tornar num “paraíso da contravenção” internacional, pois as fronteiras do Brasil são abertas. No final da entrevista, o pastor Silas Malafaia propôs aos telespectadores que reflitam sobre a necessidade de eleger políticos que tenham compromisso com a defesa da família. Assista:

é isso ai

28 março 2014 "Argumento hipócrita" http://www.conjur.com.br/2014-mar-28/incriminar-usuario-droga-piora-situacao-afirma-juiz-decisao Porte de droga para uso pessoal não é crime, decide juiz do RJ Por Marcelo Pinto A criminalização de uma conduta só se justifica caso venha a gerar lesão ou perigo concreto a um determinado bem jurídico tutelado pelo Direito Penal. Baseado nesse fundamento, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um homem acusado de porte de droga para consumo pessoal, conforme o artigo 28 da Lei 11.343/2006. A decisão foi tomada no último dia 20 de março. No caso, soldados da Polícia Militar encontraram cerca de 30 gramas de drogas embaladas em sacos plásticos (0,9 grama de maconha e 0,18 grama de cocaína). Por ser considerado crime de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos, foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), válido como inquérito simplificado, e depois enviado para o Juizado Especial Criminal. No entanto, como o acusado não vinha sendo encontrado, o caso foi encaminhado pelo MP-RJ. Na sentença, o juiz questiona a afirmação comum de que a saúde pública é o bem jurídico tutelado pelo artigo 28 da Lei 11.343/2006. Essa “abstração”, diz, deve ser afastada, pois o que está em discussão é “o somatório das saúdes pessoais de cada cidadão”. Nesse caso, “a tutela se faz, em realidade, à saúde dos usuários de drogas, ou seja, especificamente à saúde de cada um deles, sendo este o perigo concreto a ser analisado”. Peixoto ressalva que o Direito Penal opta por não incriminar pessoas que já estão em situação de vida delicada, na qual a atuação do Estado, como agente repressor, somente contribuiria para piorar. “Afinal, uma pessoa que tentou se suicidar, que se autolesionou, que faz uso abusivo de drogas ainda que lícitas, sem que em nenhuma destas situações afete direitos de terceiros, não necessita de reprimenda, mas no máximo de ajuda, tratamento e proteção, ou seja, tudo o que o Direito Penal não pode dar”, afirma. Ainda segundo o juiz, alguém pode se autolesionar sem ser incriminado por isto. Da mesma forma, embora o uso abusivo de álcool e tabaco cause a morte de milhões de pessoas anualmente em todo o mundo, ninguém será acusado criminalmente por isto. Nesse contexto, define como hipócrita o argumento de que o uso de drogas ilícitas é mais grave que o de drogas lícitas. No caso da maconha, aponta Peixoto, “inúmeras pesquisas científicas sérias indicam que seu potencial de dano é infinitamente menor que o do álcool ou do cigarro comum – e jamais se soube que alguém tenha morrido em razão tão-só de seu uso”. Na avaliação do magistrado, tal distinção feita entre tipos de drogas viola os princípios da igualdade e da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, contidos no artigo 5º, inciso X, da Constituição brasileira. “A ofensa ao princípio da igualdade estaria exposta no momento em que se estabelece distinção de tratamento penal (drogas ilícitas) e não-penal (drogas lícitas) para usuários de diferentes substâncias, tendo ambas potencialidade de determinar dependência física ou psíquica”, escreve, citando o jurista Salo de Carvalho. Além de citar decisões análogas do próprio tribunal fluminense, Peixoto ressalva que a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sua Assembleia Geral, realizada em 2013, estabeleceu que a busca por soluções para o problema mundial das drogas deve ser feita de maneira multidisciplinar, sendo observados os direitos e garantias fundamentais do cidadão, "não podendo o usuário de drogas ser utilizado como mero instrumento no combate ao tráfico, posto que incompatível tal opção com o princípio da dignidade da pessoa humana". “Em suma, deixando a hipocrisia de lado, não afetando a conduta incriminada pelo artigo 28 da Lei 11.343/2006 bens jurídicos de terceiros, e sendo lícita a prática da autolesão, não guardando tal ação pertinência com a saúde ou incolumidade pública, estamos no âmbito do direito constitucionalmente assegurado à dignidade humana, à liberdade, à privacidade e à intimidade de cada cidadão”, descreve o juiz, para quem não há, no caso, bem jurídico a ser tutelado. “Logo, carecendo a conduta tipificada de ofensividade, e violando a incriminação os supracitados princípios constitucionais, carece aquele tipo penal de respaldo na Carta Maior, impondo-se o reconhecimento de sua inconstitucionalidade, o que ora declaro”, conclui. Clique aqui para ler a decisão.

qnts mais?

Andou nem acredito, e assinou! http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4034145 1º de abril

Publicado em 27/03/2014 às 11h07 Esses universitários querem fumar maconha ou estudar? http://noticias.r7.com/blogs/ta-lendo-por-que/esses-universitarios-querem-fumar-maconha-ou-estudar-20140327/ Acredito que todos vocês já devem estar sabendo do que está ocorrendo na Universidade Federal de Santa Catarina, mas vou dar um pequeno resumo: cinco jovens foram detidos pela Polícia Federal por estarem fumando maconha no campus. Os outros alunos protestaram contra as prisões e houve muita confusão. Um carro chegou a ser tombado pelos estudantes. O superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina, Paulo Cassiano Júnior, usou palavras duríssimas para falar da situação: “ Autonomia universitária não deve ser confundida com libertinagem. É sabido que a universidade é um antro de crimes. E a reitora quer transformar a universidade numa república de maconheiros”. O policial deve saber do que está falando. Não creio que diante do cargo que ocupe possa ser um irresponsável. Ele tocou num ponto importante do nosso cotidiano, que está sendo negligenciado pelas autoridades. A verdade é que para infortúnio da sociedade brasileira, a maconha passou a ser consumida em larga escala, e as universidades não fogem à regra. Discordo totalmente da tolerância que estamos presenciando em relação a essa erva, para mim, sempre maldita. Estudos comprovam que a maconha dilacera os neurônios, prejudica a memória, mas, mesmo assim, por um efeito relaxante muito específico, seu uso é defendido para fins medicinais. Em alguns estados americanos e aqui pertinho no Uruguai já está completamente liberada, inclusive, para uso recreativo. O jovem começa fumando maconha e logo em seguida despenca no poço mais profundo do vício em drogas mais pesadas, como a cocaína e o crack. A maconha é uma droga e assim deve ser entendida e combatida. Chega de tolerância. Não podemos deixar que nossas universidades se transformem em repúblicas de maconheiros, como destacou o delegado Paulo Cassiano Júnior. Tá lendo por quê?

Placar da maconha 27 de março de 2014 http://wp.clicrbs.com.br/cacaumenezes/2014/03/27/placar-da-maconha/?topo=67,2,18,,38,77 Não falei ontem, logo no primeiro post do dia, que o rebuliço na Universidade Federal de Santa Catarina mostraria uma divisão de opiniões a favor da polícia e a favor dos adeptos da maconha? Está sendo o assunto mais comentado do ano neste blog. Em uma pesquisa por amostragem, que contempla todo o universo dos comentaristas, seis colocaram-se a favor da maconha, nove a favor da polícia e quatro mantiveram-se indiferentes. Comprovado que forças de segurança contra maconha dá mais Ibope que forças de segurança contra corrupção e contra homicídios.