CanhamoMAN

Governo deve apresentar proposta de punição severa para tráfico de drogas Nesta sexta-feira, dia 3, nova versão deve prever pena menor para pequenos traficantes Fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/governo-deve-apresentar-proposta-de-puni%C3%A7%C3%A3o-severa-para-tr%C3%A1fico-de-drogas BRASÍLIA - O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes. Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios. "Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual", destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto. As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático. "Há uma corrente segundo a qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o discernimento", explicou o autor da proposta. O tratamento em comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do governo. "Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de atendimento."

30/04/2013 15h59 - Atualizado em 30/04/2013 16h41 Fonte:http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/04/apreensao-de-drogas-aumenta-em-tres-cidades-da-regiao-de-sao-carlos.html Apreensão de drogas sobe e polícia acredita que lei facilita os crimes Em Araraquara, em 2011 foram 1.039 casos e, em 2012, foram 1.179. Crack é a droga ilícita mais consumida, segundo levantamento do Comad. O número de apreensões de entorpecentes aumentou nos últimos dois anos nas três maiores cidades da região, segundo dados da Polícia Militar. Em Araraquara (SP), por exemplo, em 2011, foram 1.039 casos e, em 2012, foram 1.179 apreensões, um aumento de 13,4%. Para a Polícia Civil, uma lei favorece a ação de criminosos. A participação do pequeno traficante, que vende algumas porções de droga para sustentar o próprio vício, é um dos motivos para o aumento do número de apreensões. Segundo dados da Polícia Militar, em São Carlos, foram 166 apreensões, em 2011. No ano passado, 222 e, nos três primeiros meses de 2013, foram 72 casos. A expectativa da polícia é que, se continuar nesse ritmo, até o final do ano, este número chegue a 290 apreensões. Em Rio Claro, foram 105 apreensões, em 2011, e 424 no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, o município teve 51 ocorrências. O número de apreensões em Araraquara neste ano já chega a 377. Lei Para Edmundo Ferreira Gomes, delegado da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), de São Carlos (SP), a lei aprovada em 2006, que transformou o porte de drogas em crime de menor potencial ofensivo, facilitou a atuação dos traficantes e dificulta a ação da polícia. “Indiretamente, eu penso que isso favoreceu o microtráfico, que é uma das bases da traficância hoje, ou seja, o grande traficante usa de funcionários, operários do tráfico, para poder expandir o seu comércio ilícito. Hoje tem uma grande incidência em cidade menor”, afirmou o delegado. Vício O serralheiro Wagner Lima Bruno é ex-dependente e atua como conselheiro terapêutico em uma clínica de recuperação em Descalvado. Diariamente, ele escuta histórias sobre o vício e acredita que, nos dias de hoje, é mais fácil entrar no mundo das drogas. “Para você chegar até a droga você tinha que ir até uma pessoa específica ou pedir para uma pessoa mais velha, que tivesse mais conhecimento no caso e pudesse chegar a um traficante. Hoje está muito diferente. A pena de tráfico está mais pesada, então os menores estão agindo”, contou Bruno. A estudante universitária Ana Luiza Vergílio tem amigos dependentes. Um deles morreu aos 21 anos por conta do vício. “Ele começou do estágio mais baixo e depois foi para o mais alto, que era o crack. Hoje, a família dele está no chão, não acredita que ele faleceu por causa do uso das drogas. Não escolhe classe social, pode ser em uma mais baixa ou em uma mais alta”, disse Ana. Perfil de usuários Segundo Márcio William Servino, presidente do Conselho Municipal de Políticas Sorbre Drogas (Comad), os jovens são os maiores consumidores de drogas. "É um grupo extremamente vulnerável, os números evidenciam isso e o Comad tem acompanhado esse aumento, tanto de uso, como de busca por tratamento", contou. De acordo com levantamento do Comad, entre as drogas lícitas, o álcool é a mais consumida, enquanto entre as ilícitas, o crack é mais usado. "A droga causa efeitos neurológicos fortíssimos no organismo do indivíduo, gera uma dependência extremamente rápida, principalmente nos adolescentes, que tem o sistema cerebral em formação até os 21 anos. A droga destrói, rapidamente, toda e qualquer formação e os princípios morais também acabam sendo corrompidos", alertou Servino.

MACONHA USO MEDICINAL – Congresso internacional discute impactos do tráfico de drogas Fonte:http://www.folhapaulistana.com.br/2013/05/03/maconha-uso-medicinal-congresso-internacional-discute-impactos-do-trafico-de-drogas/ 03/05/2013 MACONHA USO MEDICINAL – Congresso internacional discute impactos do tráfico de drogas – Aleksander Sowa/SXC Brasília (03) – Começa hoje (03)o Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade, que irá debater os impactos do tráfico sobre diversos setores, as inovações em políticas públicas e os modelos do uso medicinal de maconhaem outros países, entre outros pontos relacionados ao tema. Na programação estão previstas mesas-redondas, conferências científicas e exposições. O encontro começa às 9h e vai atédomingo (5) no Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios. O evento será transmitido na página do congresso na internet. Ao final do encontro, será elaborado um documento formal com recomendações para a política sobre drogas no Brasil. Está prevista para hoje a participação do ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas Cesar Gaviria, do ex-secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro Jorge da Silva, do pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp) Luís Fernando Tófoli e do presidente da Federação de Associações Canábicas de Espanha, Martín Barriuso, entre outros debatedores. Também deverão participar do congresso o ex-secretário de Justiça Pedro Abramovay e o ex-secretário nacional antidrogas Walter Maierovitch. A programação completa pode ser vista na página do congresso na internet. Para encerrar o dia de hoje, às 21h40 está programada a exibição do documentário Quebrando o Tabu, dirigido por Fernando Grostein Andrade, sobre os problemas das drogas no Brasil e no mundo. O filme tem os depoimentos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Bill Clinton e Jimmy Carter, do médico Drauzio Varella e do escritor Paulo Coelho. O encontro é realizado no âmbito dos debates sobre a aprovação da Lei Antidrogas no Brasil, em tramitação na Câmara, que poderá ocorrer na próxima semana. Trinta e três itens da lei poderão ser alterados. O ponto mais polêmico da proposta é o que estabelece a internação compulsória de usuários de drogas. Muitos parlamentares são contra a medida. Há também outras questões polêmicas que devem ser discutidas com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Carolina Sarres* Repórter da Agência Brasil *Colaborou Iolando Lourenço Edição: Graça Adjuto Edição final: William Camargo/Folha paulistana

Entrepreneurs with pot-related businesses compete for investors fonte:http://www.kirotv.com/news/news/cashing-cannabis/nXb3F/ Posted: 10:38 p.m. Monday, April 29, 2013 Fonte:View Larger Marijuana plants SEATTLE — Entrepreneurs with pot-related companies competed for top dollars from international investors in Seattle Monday. By Alison Grande They met at the top of the Bank of America Building. Small business owners took turns pitching their ideas hoping it would pay off. Fifteen companies competed for the financial backing from angel investors, with more than $1 million given away. Some of the companies hoping to cash in were UpToke, Rodawg and WeCanna. The businesses don't plan to sell pot, but to profit from the side businesses sprouting up now that marijuana is legal in Washington. None of the businesses were from Washington, and many of the investors were from out of state, too. They are all hoping to shape the marijuana industry. "This is not your mother's cannabis industry. This is the real deal," Claire Kaufmann told KIRO 7. Kaufmann came to get funding for her company, WeCanna. WeCanna is a website that helps support other cannabis businesses. Kaufmann explained how it works. "If I have an idea and it's good enough, I can use a crowd-funding portal, like WeCanna, post that idea and I can get interest and donations from all over the world," she said. Kaufmann's company did get funded, but no one would reveal how much. They kicked out the cameras during the negotiations, a Securities and Exchange Commission requirement. The angel investment forum was set up by The ArcView Group of San Francisco. In Seattle Monday, co-founder Steve DeAngelo announced, "Today marks a new day of possibility for cannabis businesses everywhere."

fonte:http://www.observadorpolitico.org.br/grupos/drogas/forum/topic/por-que-a-maconha-e-proibida-e-o-mma-e-liberado/ 30-04-13

RJ: médico é preso por manter plantação de maconha em apartamento Um médico foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira após a polícia encontrar uma plantação de maconha em seu apartamento no Rio de Janeiro. O imóvel fica localizado no número 398 da rua São Clemente, no bairro do Botafogo. Segundo a assessoria da Polícia Civil, o médico tem em torno de 40 anos. No apartamento, foram encontrados diversos pés da planta. Agentes da 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo) fizeram perícia no local. 30 de Abril de 2013• Fonte http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/rj-medico-e-preso-por-ter-plantacao-de-maconha-em-apartamento,e46550cb63b5e310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Notícias 29abril2013 TRECHOS POLÊMICOS Governo negocia mudanças em projeto de lei antidrogas Fonte:http://www.conjur.com.br/2013-abr-29/governo-negocia-mudancas-projeto-lei-combate-drogas 29/Abr/2013 O governo federal negocia alterações no Projeto de Lei 7.663/2010, que trata do combate às drogas e está em fase final de tramitação na Câmara. A votação estava prevista para abril, porém, por falta de acordo foi adiada. A expectativa de seu autor, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), é vê-lo em pauta no dia 8 de maio. As informações são do jornal Valor Econômico. O objetivo dos articuladores do Palácio do Planalto é evitar que a presidente Dilma Rousseff seja forçada a vetar trechos considerados polêmicos da proposta. De acordo com deputados, o governo já teria sinalizado ser contrário à descriminalização das drogas e a favor da internação involuntária de dependentes químicos. Na última quinta-feira (25/4), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordenou uma reunião com Osmar Terra, o relator da proposta na Câmara, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), integrantes do grupo parlamentar que trata do assunto e representantes de diversos ministérios. Uma nova reunião com Gleisi está prevista para esta terça-feira (30/4). À tarde, os parlamentares devem se encontrar com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir um dos pontos que o governo tenta alterar antes de o texto ser colocado em votação. A proposta eleva as penas de traficantes, inclusive os de pequeno porte. O governo, porém, argumenta que a medida tende a aumentar a ocupação das já superlotadas cadeias brasileiras. "Não dá para abrir mão do aumento da pena para o tráfico, porque é uma questão de diminuir a epidemia. Tem que retirar quem passa a droga", sublinhou Terra. O relator da proposta reforçou: "Ninguém abre mão [governo e deputados], mas abrimos uma conversa". Por desagradar o governo, o relator Givaldo Carimbão retirou do projeto o artigo que determinava às instituições de ensino o cadastramento de suspeitos e usuários confirmados de drogas. Para alas do governo federal, a iniciativa poderia fomentar a marginalização e formação de estereótipos, além de transformar as escolas num espaço "inquisidor" em vez de ser um local acolhedor e onde se cria uma relação de confiança entre estudantes e educadores. Outro ponto que pode ter mudança é a internação involuntária de dependentes de drogas. O projeto permite a internação a pedido da família ou de qualquer "servidor público" que constatasse a existência de motivos que justificassem a medida, a qual seria tomada após a decisão de um médico responsável. Um acordo deve ser fechado, autorizando servidores das áreas de saúde e assistência social a tomarem a decisão nos casos em que os usuários não estiverem em contato com seus parentes. Antes, segmentos do governo federal insistiam que a internação compulsória não deveria ser a primeira opção de tratamento. O parecer de Givaldo Carimbão também prevê incentivos à atuação das chamadas comunidades terapêuticas, ao prever que o tratamento dos dependentes químicos será custeado pelo poder público ou pelo Sistema Único de Saúde quando não houver vagas em programas governamentais de atendimento ou acolhimento. Num primeiro momento, alas do governo alertaram o Palácio do Planalto para o risco de ser criado um sistema paralelo ao SUS. Mas, segundo os deputados, tais resistências não teriam se confirmado nas mais recentes reuniões. Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013

‘Drogas vieram para ficar. Mas Estado deve investir em prevenção e minimização dos danos’ diz especialista 26 de Abril de 2013 26/04/2013 | 14h32min fonte:http://www.paraiba.com.br/2013/04/26/01777-drogas-vieram-para-ficar-mas-estado-deve-investir-em-prevencao-e-minimizacao-dos-danos-diz-especialista Mestre em Aconselhamento Psicodinâmico pela Universidade de Londres e especialista em Dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP, o professor Luca Santoro Gomes (SP) ministrou uma palestra sobre políticas públicas para traçar um plano de prevenção as drogas. Luca Santoro diz ter tentado repassar uma forma de pensar na capacidade de um município e de um estado articularem políticas públicas, para conseguir maximizar os recursos disponíveis. “Deve-se investir na questão da prevenção e dos cuidados de uma área tão complexa como álcool e drogas”, pontuou. Com experiência de mais de 20 anos trabalhando com o tema em São Paulo e na Inglaterra, Luca garante que nenhum estado ainda acabou com as drogas. “As drogas estão aqui pra ficar. Sempre existiu e sempre vão existir. Não existe um mundo sem drogas. O que está acontecendo agora é uma vontade política, uma disponibilidade, porque chegamos em um nível de clamor e desespero da sociedade que alguma coisa tem que ser feita”,explica Luca. O especialista acredita que com recursos suficientes e uma boa articulação integrada da rede, com políticas públicas adequadas e com uma visão mais ampla, que deve observar o indivíduo usuário e possível minimizar os danos. “Na questão das drogas, para o trabalho funcionar, tem que ser de baixo pra cima. Investir nas políticas públicas de base e na capacitação continuada para aquele profissional da ponta, para que ele saiba como interagir com aquela pessoa que, às vezes, nem sabe que tem um problema”, defendeu. Sendo assim, o professor reforçou que João Pessoa e o Estado deve investir não só na questão do cuidado com os que tem problemas com a droga, mas fazer também uma prevenção forte e contundente. “Não é uma batalha, é um problema social que precisa ser entendido e minimizado”, finaliza.

26/04/2013 06h10 - ATUALIZADA EM: 26/04/2013 08h46 - por Redação Marie Claire FHC: "maconha provoca menos danos que tabaco" O sociólogo e ex-presidente do Brasil explica o porquê de defender a legalização da droga no país Fonte:http://revistamarieclaire.globo.com/Comportamento/noticia/2013/04/fhc-maconha-provoca-menos-danos-que-tabaco.html "NÃO DEFENDO O USO DE DROGAS MAS RECONHEÇO QUE A REPRESSÃO FALHOU". (Foto: Redação Marie Claire) Quando fui Presidente da República, segui o senso comum sobre o tema drogas: investi em repressão, tentei erradicar cultivos e lutei contra o narcotráfico. Não esqueci da prevenção e criei a SENAD,cujo propósito era ensinar e não reprimir. Como tempo, percebi que, apesar dos esforços políticos, recursos investidos e vidas perdidas, a oferta e o consumo de drogas continuavam estáveis ou aumentando no Brasil e no resto do mundo. Me dei conta de que a política de guerra às drogas não funcionava e havia transformando esse mercado ilegal em um fator de desequilíbrio social e político, principalmente na América Latina. Passei a estudar o assunto. A repressão às drogas, estruturada em torno da Convenção Única de Drogas da ONU, já dura mais de cinco décadas. Um tabu foi criado, alimentando a guerra, estigmatizando usuários e nos colocando na grave situação em que nos encontramos hoje. Nos últimos anos, com maior acesso à informação e acúmulo de conhecimento científico, o tabu começou a ser quebrado. Para ajudar a abrir e aprofundar o debate, lancei a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia que deu lugar, em 2011, à Comissão Global de Política sobre Drogas. A primeira recomendação da Comissão Global é por fim à criminalização do usuário. Pessoas que usam drogas não são criminosos a ser trancafiados em prisões. Os dependentes devem ter acesso a tratamento e reintegração. A Comissão propõe também reavaliar a classificação de cada droga de acordo com seu dano. A atual classificação de risco adotada pela ONU foi elaborada há 50 anos com base em evidências científicas limitadas. Os mais modernos estudos mostram que a maconha é uma droga que provoca menos danos e dependência do que substâncias lícitas e reguladas como tabaco e álcool. As estatísticas indicam que cerca de 80% das pessoas que usam drogas ilícitas consomem maconha e também revelam que o conceito de que a maconha leva ao consumo de outras drogas é mito: quem induz o usuário a provar entorpecentes mais pesados é o traficante. Por tudo isso, a sugestão é que governos experimentem com modelos de regulação da maconha para reduzir os danos sociais de sua proibição e enfraquecer o crime organizado. Regular não é liberar, mas criar um sistema de controle efetivo sobre toda a cadeia produtiva e de distribuição da maconha, com claras restrições de idade, preço e pontos de venda e acompanhado de forte trabalho de prevenção e educação. Tem gente que diz que isso nunca funcionaria no Brasil, mas o sucesso da política de redução de danos do cigarro nos últimos anos mostra que é possível regular para reduzir o consumo. Por aqui, persiste a desinformação e certa tendência conservadora que associa a questão das drogas à pobreza e faz vista grossa para o consumo da classe média. Nunca fui usuário e não defendo o uso da maconha, nem de qualquer outra droga. Porém, sou pragmático e reconheço que a repressão falhou em seu objetivo de diminuir o mercado de drogas. Precisamos tentar novos caminhos. Países vizinhos como Uruguai, Argentina e Colômbia tem avançado na adoção de políticas mais humanas e eficazes de prevenção; até os EUA estão dando sinais claros de que apenas reprimir não resolve. Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e foi Presidente do Brasil de 1994 a 2002.

Pesquisa revela que metade dos jovens cristãos apoia legalização da maconha Fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/pesquisa-revela-jovens-cristaos-apoiam-legalizacao-maconha-53225.html Por Dan Martins em 25 de abril de 2013 Uma pesquisa divulgada recentemente nos Estados Unidos revelou que metade dos jovens cristãos apoiam a legalização da maconha para uso recreativo. A opinião dos jovens cristão, revelada pela pesquisa contrasta diretamente com a opinião dos cristãos mais velhos, entre os quais apenas 22% são a favor da liberação. De acordo com os números divulgados na última quinta feira pelo o Public Religion Research Institute, 32% dos cristãos com idades entre 18 e 29 anos disseram ser “fortemente a favor” da legalização, enquanto 18% disseram ser a favor da mudança na legislação. Entre os jovens desse grupo 44% se opõe à ideia. A liberação da droga encontra menos apoio entre os cristãos com mais de 65 anos de idade. Destes, apenas 9% disseram ser “fortemente a favor” da legalização e 13% a favor. 74% dos cristãos nessa faixa etária se dizem contra ou fortemente contra a ideia. A pesquisa mostra ainda que 45% dos jovens cristãos dizem ter “experimentado maconha”, em comparação a 13% dos idosos cristãos que relataram a mesma experiência com a droga. O uso da maconha, de acordo com a pesquisa, não é visto como um pecado pela maioria dos americanos. 70% dos americanos disseram que o uso recreativo da maconha não é um pecado, contra 23% que disseram acreditar que quem usa a droga está pecando. Para Robert P. Jones, CEO da empresa de pesquisa, a tendência é de que o uso da maconha vai continuar a ganhar mais aceitação nos próximos anos. - Assim como o casamento do mesmo sexo, o que estamos vendo aqui é a substituição de gerações. À medida que os cristãos mais jovens chegam à idade adulta, eles trazem consigo diferentes experiências e pontos de vista – afirmou Jones. Os resultados da pesquisa do PRRI são baseados em conversas telefônicas com uma amostra aleatória de 1.000 adultos. Os dados foram colhidos entre os dias 17 e 21 de Abril. O Centro de Pesquisa Pew também divulgou uma pesquisa afirmando que 52% dos americanos eram favoráveis a legalização, em comparação com 45% que preferiam manter a maconha ilegal. Esta foi a primeira vez na história da Pew em que a legalização recebe apoio da maioria dos entrevistados, segundo a CNN. Por Dan Martins, para o Gospel+

8 abril 2013 Liberdade provisória Vedação da Lei de Drogas não justifica preventiva Por Livia Scocuglia Somente a vedação de liberdade provisória prevista na Lei 11.343/2006, que disciplina o tratamento ao crime de tráfico de drogas, não pode justificar a conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva, sem que os elementos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal — garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria — estejam presentes. Esse foi o entendimento do STF ao deferir, na última quarta-feira (3/4), liminar para conceder liberdade provisória a três homens presos em flagrante por tráfico de drogas, derrubando decisão anterior que havia negado liminarmente outro pedido de HC, no Superior Tribunal de Justiça, decisão esta proferida pela ministra Assusete Magalhães. Para o ministro Dias Toffoli, relator do pedido de HC substitutivo no Supremo, ficou clara a ilegalidade da manutenção da prisão — condição que justifica a aceitação de HC substitutivo pelo STF. Na prática, teve de ser superada a súmula 691 da corte, que proíbe recurso contra decisão liminar de tribunal superior sem que o mérito tenha sido analisado. “Nada impede que esta Suprema Corte, quando do manejo inadequado do Habeas Corpus como substitutivo (artigo 102, inciso II, alínea 'a' da Constituição Federal), analise a questão de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia", disse o ministro em sua decisão. Segundo Dias Toffoli, “extraindo-se do ato constritivo a vedação prevista no artigo 44 da Lei 11.343/2006”, não há justificativa para respaldar a segregação cautelar dos réus, uma vez que “não há base empírica que a legitime.” Para Toffoli, o caso configura constrangimento ilegal flagrante, “perfeitamente sanável pela via do Habeas Corpus.” A defesa, feita pelos criminalistas Alberto Zacharias Toron, Marcelo Feller e Michel Kusminski, alegou que o flagrante foi convertido em prisão preventiva não pela possível ameaça à instrução do processo penal, mas “exclusivamente em razão da vedação legal à liberdade provisória em casos de tráfico”, prevista no artigo 44 da Lei 11.343/2011. O Habeas Corpus, com pedido de liminar, buscava a revogação da prisão preventiva, uma vez que “não se falou absolutamente nada sobre a necessidade da custódia cautelar, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.” Decisões anteriores O juízo de Itapecerica da Serra (SP) converteu em preventiva a prisão em flagrante dos acusados afirmando que a liberdade provisória é absolutamente vedada pela Lei Antitóxicos. Ao analisar pedido de liberdade provisória, outro juízo, esse de Cotia (SP), manteve a custódia cautelar pelo mesmo fundamento. Para o ministro Dias Toffoli, “está claro que a decisão do Juízo da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), que converteu a prisão em flagrante dos pacientes, ateve-se à vedação prevista no artigo 44 da Lei 11.343/2006 para manter a segregação cautelar do paciente, assim como a decisão do juiz de Cotia que as mantiveram, não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a sua necessidade.” Por fim, decidiu que “extraindo-se do ato constritivo a vedação prevista no artigo 44 da Lei 11.343/2006, não vislumbro justificativa concreta a respaldar a segregação cautelar dos pacientes, uma vez que, à primeira vista, não há base empírica que a legitime.” Clique aqui para ler a decisão. HC 117.105 Livia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013

po ate que enfim será que vemos outro se aposentar antes de terminar! demoram uma vida nisso

Petição (2730/2013) Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita.

CONTRA O PRECONCEITO. Ministério Público declara apoio a líderes das religiões de matriz africana Fonte:clique aqui Encontro debate intolerância religiosa Por: BLEINE OLIVEIRA - REPÓRTER Dezenas de babalorixás, ialorixás e filhos de santo se reuniram ontem para ouviro Ministério Público Estadual se comprometendo com suas lutas contra a discriminação e a intolerância religiosa. Pela primeira vez em sua história, os líderes das religiões de matriz africana, popularizados como pais de santo, abriram seus terreiros para que autoridades constituídas manifestassem apoio à luta em favor do respeito à Constituição brasileira, que garante a liberdade de culto e profissão de fé. A reunião, que o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, representante do MP, definiu como uma audiência pública, ocorreu no terreiro Ilê Axé Nitó Xoroquê, no complexo Benedito Bentes 2. Ali, líderes de dezenas de terreiros receberam informações sobre os instrumentos legais que dispõem para enfrentar o preconceito religioso. “Com a 61ª Promotoria de Justiça da Capital, estamos vindo ao encontro de todas as religiões, sejam elas de matriz africana, católica ou evangélica”, disse o promotor, ressaltando que se reunirá também com líderes das igrejas católicas e evangélicas. Com atribuições na área de cidadania e direitos humanos, a nova promotoria vai levar a consciência de seus direitos também ao segmento GLBT.

cara to cascando aqui!!!!não podia peder a deixa!

mudou o status lá!!!! 1 de abriu....Brasil né galera... c acha q pos-pascoa aquelas preguisosos com ego inflado fariam algo de bom? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

quiz dizer que muitos estudos não foram conduzido em laboratorios de instituiçoes....logo restringir para CNPJ é não desenvolver o limpador de parabrisa é um exemplo... tem até um fime....que a Ford roubou o projeto

temos que ficar de olho!

E o que eles falam se vc falar sobre pesquisas feitas por si mesmo(é um direito). como foi muitos estudos... conduzidos em "garagens"

Alguem conhece? http://edemocracia.camara.gov.br/web/espaco-livre/forum/-/message_boards?_19_mbCategoryId=944804 Temos que participar

anexaram mais coisas http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4034145 processo http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4034145

Segunda depois do Carnaval..........

Documentos mostram que governo sabia do poder do crack desde1987 e nada fezArquivos sigilosos do governo brasileiro revelam que, há mais de 20 anos, analistas já chamavam a atenção para os efeitos devastadores do entorpecente que se tornou epidemia Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/03/interna_brasil,314948/documentos-mostram-que-governo-sabia-do-poder-do-crack-desde1987-e-nada-fez.shtml Edson Luiz Publicação: 03/08/2012 Usuários consomem a droga em plena luz do dia no Setor Comercial Sul: cracolândias se espalham por todo o país Um dos principais problemas enfrentados hoje pela sociedade já representava um perigo há 25 anos, como alertou o serviço secreto do governo. Documentos confidenciais da então Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) avaliavam, em 1987, que poderia haver a disseminação de uma droga de alto poder destrutivo: o crack. Apesar dos avisos, somente a partir dos anos 2000, que o governo brasileiro voltou os olhos para a droga, que já é considerada uma epidemia, reconhecida pelo Ministério da Saúde. No entendimento do governo, a droga avançou mais rápido do que as ações de combate e saiu de controle. Segundo estimativas de especialistas, o número de usuários no Brasil está entre 600 mil e 2 milhões. A aprovação da Lei de Acesso à Informação revelou grandes volumes de análises oficiais fazendo referências à pedra da morte. Os primeiros relatos sobre a droga nos documentos do governo aconteceram em 1987, quando os serviços de informações analisavam a situação do país, na época considerado internacionalmente como fornecedor de insumos químicos para o refino dacocaína. O alerta observa que em Porto Velho, Rondônia, havia também outra droga que poderia ser ainda mais perigosa do que o crack — a mescla, que na verdade é a pedra da morte em seu estado pastoso. Mas, quatro anos depois, o assunto voltou a circular na esfera do serviço secreto, especialmente a SAE, que substituiu o temido Serviço Nacional de Informações (SNI), criado durante a ditadura militar.